Impugnação à Execução de Alimentos em Notícias

Por fim, têm como principal fundamento o fato de que a execução de alimentos foi prevista para prestigiar o alimentado, credor de alimentos e, por conseguinte, seria facultado a ele cumular ou não os ritos... Segundo esse ponto de vista, por haver diversidade procedimental entre o rito da prisão e o da expropriação, seria inviável a junção dos ritos no âmbito da mesma execução de alimentos... A defesa do requerido, por sua vez, poderá se dar em tópicos ou, separadamente, com a justificação em relação as prestações atuais e impugnação ou embargos para se opor às prestações pretéritas

Dessa maneira, o prazo de resposta numa e noutra situação seria o mesmo, ou seja, 03 (três) dias, assim como a medida de impugnação ao pleito "executivo", a conhecida "justificativa"... inclusive dizendo ali que o devedor será citado para "efetuar o pagamento das parcelas anteriores à execução", sem limita-las aos últimos três meses, por exemplo... ) de alimentos pretéritos e atuais, salvo, neste último caso, a pena de prisão civil que lhe é exclusiva

à concessão da gratuidade aos menores credores dos alimentos... Segundo Nancy Andrighi, o fato de a representante legal dos autores possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar objeto da execução não poderiam, por si só, servir de impedimento... ressalvada, uma vez mais, a possibilidade de impugnação posterior do devedor quanto ao ponto", concluiu a ministra ao deferir a gratuidade para os menores

em especial, na execução de alimentos, com a revogação dos artigos 16 a 18 da Lei 5.478 /1968 (artigo 1.072 V)... Ademais, ainda persiste a possibilidade de oposição de embargos à execução, independentemente de penhora (artigo 914), impugnação (artigo 525 § 1º), e respectivos recursos , que não obstante não impedirem... Desse modo, pago o principal e não realizado o pagamento das verbas sucumbenciais, prossegue a execução para a cobrança do encargo moratório pelo rito da expropriação

à concessão da gratuidade aos menores credores dos alimentos... Segundo Nancy Andrighi, o fato de a representante legal dos autores possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar objeto da execução não poderiam, por si só, servir de impedimento... ressalvada, uma vez mais, a possibilidade de impugnação posterior do devedor quanto ao ponto", concluiu a ministra ao deferir a gratuidade para os menores

II – A execução de alimentos é tratada de maneira especial pela ordem jurídica... O devedor pode apresentar impugnação, independente da penhora, alegando os temas apontados no rol legal ( CPC 525 § 1º)... III – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO Tratando-se de título executivo extrajudicial, a cobrança depende da propositura de execução judicial ( CPC 913) por quantia certa ( CPC 824 e ss)

à concessão da gratuidade aos menores credores dos alimentos... Segundo Nancy Andrighi, o fato de a representante legal dos autores possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar objeto da execução não poderiam, por si só, servir de impedimento... ressalvada, uma vez mais, a possibilidade de impugnação posterior do devedor quanto ao ponto", concluiu a ministra ao deferir a gratuidade para os menores

à concessão da gratuidade aos menores credores dos alimentos... Segundo Nancy Andrighi, o fato de a representante legal dos autores possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar objeto da execução não poderiam, por si só, servir de impedimento... ressalvada, uma vez mais, a possibilidade de impugnação posterior do devedor quanto ao ponto ", concluiu a ministra ao deferir a gratuidade para os menores

à concessão da gratuidade aos menores credores dos alimentos... ressalvada, uma vez mais, a possibilidade de impugnação posterior do devedor quanto ao ponto”, concluiu a ministra ao deferir a gratuidade para os menores... Segundo Nancy Andrighi, o fato de a representante legal dos autores possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar objeto da execução não poderiam, por si só, servir de impedimento

CARLOS ALBERTO DE SALLES Relator Voto nº: 20878 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. Insurgência contra rejeição. Manutenção. Preliminares. Inépcia inexistente... Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de ps. 172/174 e 217 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar o prosseguimento da execução, pelo valor inicialmente... Pleiteia o agravante a reforma do decisum, alegando, em síntese, que pagou alimentos para a filha por 26 anos; que a presente execução visa ao recebimento de percentual de verbas trabalhistas recebidas