Penhora de Salário em Execução de Alimentos em Notícias

A Escola Superior de Advocacia em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) apresenta o curso Novas Teses na Fixação e Execução de Alimentos... Já na quarta-feira (31) será discutido Penhora de salário e de saldos futuros (recebimentos). Desvinculação do salário mínimo e revisão e exoneração: novas teses... Na terça-feira (30) o tema abordado será Alimentos: teoria e prática, alimentos compensatórios, gravídicos e contra avós. Penhora on-line e anotação da sentença na CTPS

Já no dia 16, serão abordados penhora de salário e de saldos futuros (recebimentos); desvinculação do salário mínimo; revisão e exoneração: novas teses... No dia 14, os temas em discussão serão alimentos: teoria e prática; alimentos compensatórios, gravídicos e contra avós; penhora on-line e anotação da sentença na CTPS... Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) retransmite nesta quarta e quinta-feira (14 e 15), o curso telepresencial Novas Teses na Fixação e Execução de Alimentos

A Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) realiza em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) o curso telepresencial Novas Teses na Fixação e Execução de Alimentos... Já no dia 31, serão abordados penhora de salário e de saldos futuros (recebimentos); desvinculação do salário mínimo; revisão e exoneração: novas teses... No dia 30, os temas em discussão serão alimentos: teoria e prática; alimentos compensatórios, gravídicos e contra avós; penhora on-line e anotação da sentença na CTPS

em especial, na execução de alimentos, com a revogação dos artigos 16 a 18 da Lei 5.478 /1968 (artigo 1.072 V)... Ademais, ainda persiste a possibilidade de oposição de embargos à execução, independentemente de penhora (artigo 914), impugnação (artigo 525 § 1º), e respectivos recursos , que não obstante não impedirem... Ainda recairá sobre o alimentado o fardo de percorrer um longo e custoso caminho junto às nossas cortes para ver a satisfação das suas necessidades mais básicas. ——————————- [1] Apesar de o salário ser

em especial, na execução de alimentos, com a revogação dos artigos 16 a 18 da Lei 5.478/1968 (artigo 1.072 V)... Ademais, ainda persiste a possibilidade de oposição de embargos à execução, independentemente de penhora (artigo 914), impugnação (artigo 525 § 1º), e respectivos recursos, que não obstante não impedirem... Ainda recairá sobre o alimentado o fardo de percorrer um longo e custoso caminho junto às nossas cortes para ver a satisfação das suas necessidades mais básicas. ——————————- [1] Apesar de o salário ser

Uma importante inovação é a inserção da execução de alimentos na fase de cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 528, o qual prevê que no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação... Assim, se um devedor de alimentos passa a receber salário poderá haver, além do desconto em folha das parcelas mensais, um desconto adicional em relação às parcelas devidas... Com o advento da lei. 13.105/15, que instituiu o novo CPC , a execução e alimentos pode ser viabilizada através: (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão

II – A execução de alimentos é tratada de maneira especial pela ordem jurídica... III – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO Tratando-se de título executivo extrajudicial, a cobrança depende da propositura de execução judicial ( CPC 913) por quantia certa ( CPC 824 e ss)... IV – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO O executado será citado para efetuar o pagamento, em 3 (três) dias, das parcelas anteriores a execução (até 3 parcelas) e das que vencerem no seu curso, provar

Uma importante inovação é a inserção da execução de alimentos na fase de cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 528, o qual prevê que no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação... Assim, se um devedor de alimentos passa a receber salário poderá haver, além do desconto em folha das parcelas mensais, um desconto adicional em relação às parcelas devidas... Com o advento da lei. 13.105 /15 , que instituiu o novo CPC , a execução e alimentos pode ser viabilizada através: (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão

Para ela, a impenhorabilidade das contas vinculadas do FGTS e do PIS frente à execução de alimentos deve ser mitigada pela colisão de princípios, resolvendo-se o conflito para prestigiar os alimentos... Ela concluiu que a determinação judicial de levantamento de valores mantidos em conta vinculada do FGTS para fins de pagamento de débito alimentar em execução de alimentos não se configura como ato coator... O desembargador convocado Vasco Della Giustina, da Terceira Turma, destacou que, nesses casos de execução de alimentos, há mitigação do rol taxativo previsto no artigo 20 da Lei n. 8.036 /90, dada a incidência

A solução encontrada pelo juiz de 1º Grau, então, foi determinar o bloqueio e penhora de 30% sobre os salários dos sócios, que trabalham como empregados de outras empresas... Ainda conforme o magistrado, é oportuna a citação do Enunciado 29 da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho/2010, porque esta prevê a possibilidade de penhora de parte dos proventos dos... O desembargador chamou a atenção para o Enunciado 29 da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho/2010, que considera "lícita, excepcionalmente, a penhora de até 30% dos rendimentos decorrentes