Feminicídio - Homicídio - Qualificadoras em Notícias

Ao aplicar a pena, o juiz reconheceu a qualificadora do feminicídio, uma vez que o crime foi praticado contra a vítima por razões da condição de sexo feminino... Foi o primeiro julgamento na cidade em que foi aplicada a lei do feminicídio (Lei 13.104 /2015)... Pena foi fixada em 17 anos de reclusão O Tribunal do Júri de Januária, norte de Minas, decidiu pela condenação de um homem pelo homicídio de sua ex-companheira, ocorrido em situação de violência doméstica

Assim, Manvailer será julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio com as seguintes qualificadoras: motivo fútil, meio cruel, asfixia, dificuldade de defesa da vítima e feminicídio... desses casos e fazer de conta que não acontecem. " Recentemente, uma decisão do STJ restabeleceu a qualificadora de motivo fútil no assassinato de Tatiane Spitzner... O TJ/PR defendeu a isenção dos cidadãos de Guarapuava e lembrou, inclusive, que há um aumento no número de casos de violência contra à mulher e feminicídio e a sociedade não pode flexibilizar o tratamento

Durante o julgamento, realizado em 14 de julho, o MP-PR requereu a condenação do acusado pelo crime de feminicídio, associado a outras duas qualificadoras... Feminicídio – Publicada em março de 2015, a Lei 13.104 alterou o Código Penal que passou a considerar como qualificado o crime de homicídio praticado contra a mulher em razão da condição do sexo feminino... Desde então, o feminicídio é considerado crime hediondo

Isso porque, na época, o feminicídio ainda não era tipificado como qualificadora do crime de homicídio nem no ordenamento jurídico brasileiro, nem no de outros países”, desabafa Bruna... O feminicídio foi o tema do XIV Encontro do Fórum de Pesquisa de Gênero, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe... “O assunto me toca profundamente porque sou pesquisadora do feminicídio e abordei a questão em 2010, sendo uma das primeiras pesquisas acadêmicas nacionais sobre o tema

Subsidiariamente, a defesa pleiteou que, antes do julgamento popular, o TJSC pudesse analisar seus pedidos de afastamento das qualificadoras do crime de homicídio e de diminuição de pena com base no artigo... que dificultou a defesa da vítima e feminicídio)... Em um país que registrou, em 2018, a quantidade de 1.206 mulheres vítimas de feminicídio, soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu

Ela destacou também que a Lei 13.104 /2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de inclui-lo no rol dos crimes hediondos... Técnicas acerca da Lei do Feminicídio... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o ineditismo do Poder Judiciário Estadual em discutir um tema como esse é de extrema importância, visto que segundo o Mapa da Violência de Homicídios de Mulheres no Brasil

Ela destacou também que a Lei 13.104 /2015, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de inclui-lo no rol dos crimes hediondos, representa um marco principal... Técnicas acerca da Lei do Feminicídio”... Processo Judicial de Feminicídio”; o “Tribunal do Júri na Perspectiva de Gênero”; a “Aplicação da Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas nos Casos de Feminicídio”; e “Elaboração e Aprovação de Recomendações

O Plenário do Senado aprovou ontem (17) a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013)... O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado... Segundo a senadora, há um anseio da sociedade por punições mais duras, diante do aumento dos homicídios de mulheres

um crime de gênero e o inclui como uma qualificadora da prática de homicídio para fins de modulação da pena no CP... PCdoB-AM), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse não ter certeza se seria melhor incluir uma tipificação direta ou uma qualificação específica para acréscimo de pena sobre a prática de feminicídio... Penal - elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) na comissão especial e relatado agora pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) - considera o feminicídio

figurará como uma nova circunstância qualificadora do crime de homicídio... Sendo assim, tal qual se dá com as demais qualificadoras já existentes, o autor do “feminicídio” ficará sujeito ao cumprimento de pena de reclusão de 12 a 30 anos... do parágrafo 2º , do artigo 121 , do Código Penal — o que, como visto, pode ser compreendido como uma afronta ao princípio da igualdade —, a qualificadora para o homicídio fosse aplicada em todos os casos