Feminicídio - Homicídio - Qualificadoras em Notícias

A 1ª Turma Criminal do TJ/DF deu provimento a recurso do MP/DF e considerou que, em caso de homicídio em situação de violência doméstica, o feminicídio é uma qualificadora objetiva... "A inclusão da qualificadora de feminicídio não pode servir como substitutivo das qualificadoras de motivo torpe ou fútil, que são de natureza subjetiva... O colegiado, entretanto, entendeu, que o feminicídio não pode ser considerado um substituto das qualificadoras de motivo torpe ou fútil

HOMICÍDIO QUALIFICADO . FRAUDE PROCESSUAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO MANTIDA. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE AFASTADA... Inviável o reconhecimento concomitante das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio... Trecho do voto: Inviável o reconhecimento concomitante das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio

Ceilândia e considerou que, em caso de homicídio em situação de violência doméstica, o feminicídio é uma qualificadora objetiva (leia “homicídio qualificado” abaixo)... Homicídio qualificado Com a promulgação da lei 13.104 /2015, que tipifica o crime de feminicídio, os juristas passaram a debater sobre a natureza dessa qualificadora... TJDFT reconhece que feminicídio é qualificadora objetiva MPDFT defendeu a tese de que feminicídio pode ser cumulado com outras qualificadoras

O juiz do Tribunal do Júri de Ceilândia entendeu por pronunciar o réu apenas pelo homicídio qualificado pelo motivo torpe, afastando a segunda qualificadora postulada pelo MPDFT, conforme se segue: “Noutro... O MPDFT apresentou recurso contra a decisão de pronúncia e os desembargadores reconheceram que a incidência da qualificadora do feminicídio também deveria incidir no caso: “Há que convir que ambas as qualificadoras... giro, no que concerne à qualificadora prevista no artigo 121 , § 2º , VI , do Código Penal , relativa ao feminicídio, posto que praticado contra a mulher por 'razões da condição de sexo feminino, com

; logo, não incidirá a qualificadora do feminicídio, embora possa incidir a qualificadora do motivo fútil, por exemplo... Com efeito, para que se configure a qualificadora do feminicídio é necessário que o homicídio discriminatório seja praticado em situação caracterizadora de (i) violência doméstica e familiar, ou motivado... nas condições definidas no texto legal, estará configurada a qualificadora do feminicídio

A 1ª Turma Criminal do TJ/DF deu provimento a recurso do MP/DF e considerou que, em caso de homicídio em situação de violência doméstica, o feminicídio é uma qualificadora objetiva... "A inclusão da qualificadora de feminicídio não pode servir como substitutivo das qualificadoras de motivo torpe ou fútil, que são de natureza subjetiva... O colegiado, entretanto, entendeu, que o feminicídio não pode ser considerado um substituto das qualificadoras de motivo torpe ou fútil

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso do MP/DF e considerou que, em caso de homicídio em situação de violência doméstica, o feminicídio é... "A inclusão da qualificadora de feminicídio não pode servir como substitutivo das qualificadoras de motivo torpe ou fútil, que são de natureza subjetiva... O colegiado, entretanto, entendeu, que o feminicídio não pode ser considerado um substituto das qualificadoras de motivo torpe ou fútil

Não há conflito entre as qualificadoras do crime de homicídio de feminicídio e motivo torpe... O MP ofereceu acusação por homicídio qualificado por feminicídio e motivo torpe (artigo 121 , parágrafo 2º , I , do Código Penal )... “Noutro giro, no que concerne à qualificadora prevista no artigo 121 , parágrafo 2º , VI , do Código Penal , relativa ao feminicídio, posto que praticado contra a mulher por 'razões da condição de sexo

O juiz do Tribunal do Júri de Ceilândia entendeu por pronunciar o réu apenas pelo homicídio qualificado pelo motivo torpe, afastando a segunda qualificadora postulada pelo MPDFT, conforme se segue: “Noutro... O MPDFT apresentou recurso contra a decisão de pronúncia e os desembargadores reconheceram que a incidência da qualificadora do feminicídio também deveria incidir no caso: “Há que convir que ambas as qualificadoras... giro, no que concerne à qualificadora prevista no artigo 121 , § 2º , VI , do Código Penal , relativa ao feminicídio, posto que praticado contra a mulher por 'razões da condição de sexo feminino, com

O juiz do Tribunal do Júri de Ceilândia entendeu por pronunciar o réu apenas pelo homicídio qualificado pelo motivo torpe, afastando a segunda qualificadora postulada pelo MPDFT, conforme se segue: “Noutro... O MPDFT apresentou recurso contra a decisão de pronúncia e os desembargadores reconheceram que a incidência da qualificadora do feminicídio também deveria incidir no caso: “Há que convir que ambas as qualificadoras... giro, no que concerne à qualificadora prevista no artigo 121 , § 2º , VI , do Código Penal , relativa ao feminicídio, posto que praticado contra a mulher por 'razões da condição de sexo feminino, com