Fgts. Liquidação do Julgado em Notícias

da memória do cálculo de liquidação do julgado. 2... à elaboração da memória do cálculo de liquidação do julgado (cálculo da correção solicitada no processo)”... Para fins de elaboração da memória de cálculo indispensável à execução do julgado, cabe à CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS, nos termos do art. 604 , § 1º do CPC . 2

apesar de não haver uma norma específica, a taxa legal, prevista no art. 406 do Código Civil de 2002 , ou seja, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custória - SELIC... O projeto aprovado na última sessão foi baseado em recurso especial julgado pelo rito da Lei n. 11.672 , de 2008, que estabelece o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior... os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

pendentes de início de liquidação... Nesse título, inclui-se a soma de todos os valores efetivamente recebidos pelo reclamante, decorrentes de processos conciliados ou executados pela Vara do Trabalho, à exceção dos valores do FGTS levantados... colhidas no Boletim Estatístico, no final do ano de 2012, havia 1.278 processos tramitando naquela vara trabalhista, excluídos aqueles com decisão pendente de recurso e os com sentença transitada em julgado

à elaboração da memória do cálculo de liquidação do julgado (cálculo da correção solicitada no processo)”... Caixa Econômica para que apresentasse os extratos relativos às contas pertencentes aos autores da ação.O juízo entendeu ser ônus da parte autora a juntada dos documentos indispensáveis à promoção do julgado... O autor de ação com o objetivo de receber a correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode apresentar o pedido sem os extratos das contas

de fornecer os extratos analíticos necessários à liquidação dos julgados, mesmo aqueles referentes a períodos anteriores à centralização das contas Processo nº: AGA 0041113-5120094010000/MG... aplicação de multa pelo descumprimento de obrigação é legítima, a 5ª Turma decidiu negar provimento ao agravo regimental da Caixa, reiterando a responsabilidade da instituição, na qualidade de gestora dos FGTS

Ainda no bojo deste julgado, o Tribunal da Cidadania estipulou cinco teses centrais, quais sejam: 1... Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /1991), em... Neste julgado, o Pretório Excelso considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional regulamentando a matéria

em julgado, ou seja, não cabe mais recurso e terá que ser executada (Proc 009500-6720095040025 RO)... de sentença e a depositar diferenças de FGTS do contrato, da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS do contrato e indenização compensatória de 40% sobre as repercussões no FGTS A decisão transitou... de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2008; multa diária estabelecida na cláusula normativa 12ª correspondente a 1/30 (um trinta avos) do salário mensal, em montante a ser apurado em liquidação

de sentença e a depositar diferenças de FGTS do contrato, da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS do contrato e indenização compensatória de 40% sobre as repercussões no FGTS... A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso e terá que ser executada. Proc. 009500-67.2009.5.04.0025 RO... de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2008; multa diária estabelecida na cláusula normativa 12ª correspondente a 1/30 (um trinta avos) do salário mensal, em montante a ser apurado em liquidação

de sentença e a depositar diferenças de FGTS do contrato, da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS do contrato e indenização compensatória de 40% sobre as repercussões no FGTS... A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso e terá que ser executada. Proc. 009500-67.2009.5.04.0025 RO... de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2008; multa diária estabelecida na cláusula normativa 12ª correspondente a 1/30 (um trinta avos) do salário mensal, em montante a ser apurado em liquidação

de sentença e a depositar diferenças de FGTS do contrato, da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS do contrato e indenização compensatória de 40% sobre as repercussões no FGTS... A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso e terá que ser executada. Proc. 009500-67.2009.5.04.0025 RO... de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2008; multa diária estabelecida na cláusula normativa 12ª correspondente a 1/30 (um trinta avos) do salário mensal, em montante a ser apurado em liquidação