Fornecimento de Medicamento em Notícias

O deputado Roberto Engler participou de audiência na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde, para tratar do fornecimento de medicamentos de alto custo na Farmácia do... Foram debatidas a oferta dos medicamentos à população e formas de aperfeiçoá-la... No momento, mais de 90% dos 208 medicamentos oferecidos pela Farmácia do DRS Franca estão disponíveis para a população

O Município de Curvelo também entrou com recurso, informando que não houve recusa no fornecimento dos medicamentos, mas que estes não constam na lista básica de distribuição gratuita... Nesse sentido, o Município de Curvelo não pode negar o fornecimento dos fármacos, porque não houve comprovação de que havia outros medicamentos que poderiam ser utilizados pela paciente... Além disso, alegou que o fornecimento é de responsabilidade do Estado de Minas Gerais

Salvador – Após atuação da Defensoria Pública da União em Salvador, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, no último dia 30, o fornecimento do medicamento Fentanil TD (Durogesic) 100 mcg/h em... Acolhendo pedido da DPU, o juiz federal Tiago Borré, da 9ª Vara Federal de Salvador, afirmou que a negativa de fornecimento da medicação na forma em que pleiteada “impõe, em última análise, que a demandante

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão que condenou a Prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento necessário ao tratamento de saúde de uma munícipe... O que não tem cabimento é o impetrante ficar no aguardo de saber qual autoridade de saúde será responsável pela obrigação de providenciar o medicamento, pena de agravar seu estado de saúde."... Condenada em primeira instância a provê-la da terapia indicada, a municipalidade recorreu e alegou, em resumo, que os entes públicos não podem ser compelidos a entregar medicamentos de alto custo apontados

A segurança foi concedida para assegurar ao cidadão o medicamento. O estado de São Paulo apelou da sentença. O TJSP proveu a apelação suspendendo o fornecimento da medicação... de medicamentos pelo estado de São Paulo a ele... dos órgãos transplantados sem rejeição pelo organismo, pleiteou administrativamente o fornecimento de Calcort 6mg

A segurança foi concedida para assegurar ao cidadão o medicamento. O estado de São Paulo apelou da sentença. O TJSP proveu a apelação suspendendo o fornecimento da medicação... de medicamentos pelo estado de São Paulo a ele... dos órgãos transplantados sem rejeição pelo organismo, pleiteou administrativamente o fornecimento de Calcort 6mg

O Município de Curvelo também entrou com recurso, informando que não houve recusa no fornecimento dos medicamentos, mas que estes não constam na lista básica de distribuição gratuita... Nesse sentido, o Município de Curvelo não pode negar o fornecimento dos fármacos, porque não houve comprovação de que havia outros medicamentos que poderiam ser utilizados pela paciente... Além disso, alegou que o fornecimento é de responsabilidade do Estado de Minas Gerais

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão que condenou a Prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento necessário ao tratamento de saúde de uma munícipe... O que não tem cabimento é o impetrante ficar no aguardo de saber qual autoridade de saúde será responsável pela obrigação de providenciar o medicamento, pena de agravar seu estado de saúde... Condenada em primeira instância a provê-la da terapia indicada, a municipalidade recorreu e alegou, em resumo, que os entes públicos não podem ser compelidos a entregar medicamentos de alto custo apontados

Diante disso, o médico receitou o medicamento FORTEO, que deve ser utilizado continuamente por 24 meses, para fortalecer a estrutura óssea da paciente. Em 1º grau, o pedido foi julgado improcedente... “O Estado deve atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos, e não deve se omitir quando esses necessitam de medicamento para a recuperação da saúde”, concluiu o relator

A segurança foi concedida para assegurar ao cidadão o medicamento. O estado de São Paulo apelou da sentença. O TJSP proveu a apelação suspendendo o fornecimento da medicação... de medicamentos pelo estado de São Paulo a ele... dos órgãos transplantados sem rejeição pelo organismo, pleiteou administrativamente o fornecimento de Calcort 6mg