Habeas Corpus Pensao Alimenticia em Notícias

o pagamento de prestações de pensão alimentícia em atraso devidas ao pai (alimentando), sob risco de decretação de prisão... No habeas corpus, a alimentante afirmou desconhecer a origem da condenação, uma vez que nem foi citada na ação de alimentos... Além disso, o habeas corpus não é a via idônea para a invalidação de sentença condenatória. Por todas essas razões, o recurso foi negado de forma unânime

o pagamento de prestações de pensão alimentícia em atraso devidas ao pai (alimentando), sob risco de decretação de prisão... No habeas corpus, a alimentante afirmou desconhecer a origem da condenação, uma vez que nem foi citada na ação de alimentos... Além disso, o habeas corpus não é a via idônea para a invalidação de sentença condenatória. Por todas essas razões, o recurso foi negado de forma unânime. FONTE: STJ

O pai, que deve R$ 3,4 mil de pensão alimentícia à filha, teve a prisão decretada em 2014 e foi preso em 2015... Salvo em excepcionalíssimas situações, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado... Em pedido de Habeas Corpus ao TJ-MS, ele requereu que o cumprimento da medida fosse em regime aberto, o que foi acolhido pela corte, sem afastar a obrigatoriedade do pagamento da dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou de forma unânime o pedido de habeas corpus em favor de um homem que não pagou pensão alimentícia para filho residente na Espanha... Ele também observou que o réu não comprovou não ter patrimônio suficiente para pagar a pensão. Com essa argumentação, o ministro Sanseverino negou o recurso em habeas corpus... Também afirmou que o pai estava desempregado e sua renda não seria suficiente para o pagamento da pensão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT decidiu que o pagamento parcial de pensão alimentícia não afasta prisão do devedor de pensão alimentícia contra o qual foi decretada prisão, por efetuar... O relator da ação acrescentou, ainda, que o habeas corpus não é remédio adequado para o exame de aspectos fáticos e probatórios com o fim de averiguar a capacidade financeira do paciente ou o montante... Diante disso, até que haja o pagamento integral da pensão alimentícia devida, a prisão civil do devedor deverá ser mantida

O pai, que deve R$ 3,4 mil de pensão alimentícia à filha, teve a prisão decretada em 2014 e foi preso em 2015... Salvo em excepcionalíssimas situações, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado... Em pedido de Habeas Corpus ao TJ-MS, ele requereu que o cumprimento da medida fosse em regime aberto, o que foi acolhido pela corte, sem afastar a obrigatoriedade do pagamento da dívida

O desembargador Sebastião Costa Filho, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou habeas corpus em favor de Sílvio Márcio Leão Rego, acusado de inadimplência com a pensão alimentícia... Por isso, para ele, não se justifica o não pagamento da pensão alimentícia... A decisão está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (05) Sílvio Márcio entrou com pedido de habeas corpus preventivo alegando não possuir condição financeira para cumprir com sua obrigação alimentar

O desembargador Sebastião Costa Filho, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou habeas corpus em favor de Sílvio Márcio Leão Rego, acusado de inadimplência com a pensão alimentícia... Por isso, para ele, não se justifica o não pagamento da pensão alimentícia... A decisão está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (05) Sílvio Márcio entrou com pedido de habeas corpus preventivo alegando não possuir condição financeira para cumprir com sua obrigação alimentar

O desembargador Sebastião Costa Filho, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou habeas corpus em favor de Sílvio Márcio Leão Rego, acusado de inadimplência com a pensão alimentícia... Por isso, para ele, não se justifica o não pagamento da pensão alimentícia... pensão

a ordem de ofício em Habeas Corpus ajuizado por uma mulher que foi presa por atrasar a pensão alimentícia do filho de 17 anos... A norma foi inserida no CPP pelo Estatuto da Primeira Infância ( Lei 13.257/2016 ) e serviu para embasar o pedido pelo qual o Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus coletivo em favor de todas... Ela paga pensão, no caso, porque a guarda do menor é exercida pelo pai