Impessoalidade em Notícias

Impessoalidade e moralidade Na ação, o deputado Jorge Solla defende que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos... a nomeação configura tentativa de Bolsonaro promover pessoalmente seu descente, “a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade... do Chefe do Executivo, como seu filho, “viola todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”. “ A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim

Entre os princípios constitucionais apontados como violados estão o da impessoalidade, da moralidade, do interesse público e da eficiência, além da garantia dos direitos fundamentais à vida, à segurança... prejuízo ao controle e à repressão do comércio ilegal , caracteriza o desvio de finalidade do ato que revogou as Portarias 46, 60 e 61 do Colog, em desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade

mero vínculo de afinidade político-ideológico entre o chefe do Poder Executivo e o beneficiário — há evidente desrespeito aos princípios norteadores da Administração Pública, principalmente o da impessoalidade... relatora Ministra Rosa Weber, julgamento finalizado em 10.5.2023 ADPF 967/DF , relatora Ministra Rosa Weber, julgamento finalizado em 10.5.2023 Resumo: É inconstitucional — por violar os princípios da impessoalidade

Tem-se que a nomeação da namorada pelo Prefeito, à vista da relação pessoal existente, insere-se no conceito de nepotismo, pois, essencialmente, houve transgressão dos princípios constitucionais da impessoalidade... uma vez que há condutas que, a despeito de não estarem inseridas em sua hipótese de incidência, denotam a existência de privilégios concedidos em face de relações interpessoais que afrontam a impessoalidade

Nesse ponto, lembrou posicionamento anterior da ministra Cármen Lúcia no sentido de que leis com esse conteúdo dão concretude aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

honorários advocatícios seria incompatível com o regime de subsídios e o regime estatutário a que os advogados públicos estão sujeitos pela Constituição Federal , além de ofender os princípios da impessoalidade

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade

Por meio de nota, a direção-geral da Polícia Civil afirmou que todas as decisões de remoção de servidores são pautadas nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade

juiz ainda enfatizou que: “[...] a demissão do autor não decorreu de uma simples ilegalidade no procedimento, como dita o enunciado, mas da prática de atos que violaram gravemente os princípios da impessoalidade

"Em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade