Impossibilidade de Realização de Perícia Técnica em Notícias

A ministra Nancy Andrighi destacou que esse quadro fático e probatório dá sustentação ao reconhecimento da paternidade diante da impossibilidade de realização da prova técnica... No recurso ao STJ, a família do falecido alega que o exame de DNA é negativo e que a perícia foi desprezada, de forma que as decisões anteriores teriam se baseado apenas em provas testemunhais... Porém, o estado de degradação provocado pelo processo químico de embalsamamento não permitiu a coleta de material em quantidade adequada para a realização do exame

A relatora no STJ destacou que esse quadro fático e probatório dá sustentação ao reconhecimento da paternidade diante da impossibilidade de realização da prova técnica... Em março de 2001, o homem faleceu sem cumprir a promessa.No recurso ao STJ, a família do falecido alega que o exame de DNA é negativo e que a perícia foi desprezada, de forma que as decisões anteriores... Porém, o estado de degradação provocado pelo processo químico de embalsamamento não permitiu a coleta de material em quantidade adequada para a realização do exame.Por isso, os magistrados de primeira

Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, a proposta prevê... que o INSS ficará obrigado a buscar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração ou ainda acordos de cooperação técnica para a realização do exame... que necessitem de perícia médica, o PLS 154/2018

Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, a proposta prevê... que o INSS ficará obrigado a buscar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração ou ainda acordos de cooperação técnica para a realização do exame... que necessitem de perícia médica, o PLS 154/2018

Realização de perícia contábil tão somente. Necessidade de realização de perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes. Instrução probatória insuficiente... Além disso, houve realização somente de perícia meramente contábil, o que gerou debates sobre não ter havido perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes em questão... Assim, percebe-se objetivamente que está caracterizada a ausência de amplo exercício de contraditório e ampla defesa, em decorrência da necessidade de realização de perícia técnica com conhecimento específico

DESTAQUE Em ação civil pública que se objetiva apenas a realização de levantamento dos prédios construídos com determinada técnica, a realização de estudo técnico e a reparação de vícios urgentes, não... perícia indireta e (ii) da insuficiência do regime de presunções legais para resolver a controvérsia... No entanto, em suma, observa-se que o objeto da presente ação não é, necessariamente, reparação de vícios, mas sim, basicamente, a realização de levantamento dos prédios construídos com a técnica autoportante

Flexibilizou a regra do art. 2º acima exposta e permitiu expressamente que: - nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como no casos de... Redação dada pela Lei 13.135 /2015: Art. 60 (...) § 5º Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou... execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, por delegação ou simples cooperação técnica, sob

Equiparação salarial: como funciona A Declaração Universal dos Direitos Humanos dá direito a equiparação salarial quando há: trabalho de igual valor: igual produtividade, perícia técnica e tempo de serviço... Não haverá equiparação se houver divergência na produtividade ou na perfeição técnica, paradigma readaptado e quadro de carreira... Força maior: “Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente” (art. 501 da CLT )

A magistrada destacou que esse quadro fático e probatório dá sustentação ao reconhecimento da paternidade diante da impossibilidade de realização da prova técnica... No recurso ao STJ, a família do falecido alega que o exame de DNA é negativo e que a perícia foi desprezada, de forma que as decisões anteriores teriam se baseado apenas em provas testemunhais... Porém, o estado de degradação provocado pelo processo químico de embalsamamento não permitiu a coleta de material em quantidade adequada para a realização do exame

Resistência injustificada em atender às orientações técnicas. Permanência em abrigo institucional. Caráter temporário. Ilegalidade flagrante... Resistência injustificada em atender às orientações técnicas. Permanência em abrigo institucional. Caráter temporário. Ilegalidade flagrante... abrigo institucional tem trazido problemas de ordem emocional, o que causa preocupação e revela que o seu melhor interesse não está sendo observado com a sua permanência no abrigo, conforme constatou a perícia