Impossibilidade de Perícia Indireta em Notícias

No caso concreto, a parte autora recorreu à TNU contra acórdão da Turma Recursal de São Paulo, que manteve sentença que negava o reconhecimento como especiais de períodos em que houve perícia indireta... Em seu voto, Frederico Augusto Leopoldino Koehler explicou que a perícia indireta ou por similaridade é um critério jurídico de aferição que se vale do argumento da primazia da realidade, em que o julgador... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, em casos em que as empresas nas quais a parte

No caso concreto, a parte autora recorreu à TNU contra acórdão da Turma Recursal de São Paulo, que manteve sentença que negava o reconhecimento como especiais de períodos em que houve perícia indireta... Em seu voto, Frederico Augusto Leopoldino Koehler explicou que a perícia indireta ou por similaridade é um critério jurídico de aferição que se vale do argumento da primazia da realidade, em que o julgador... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, em casos em que as empresas nas quais a parte

No caso concreto, a parte autora recorreu à TNU contra acórdão da Turma Recursal de São Paulo, que manteve sentença que negava o reconhecimento como especiais de períodos em que houve perícia indireta... Em seu voto, Frederico Augusto Leopoldino Koehler explicou que a perícia indireta ou por similaridade é um critério jurídico de aferição que se vale do argumento da primazia da realidade, em que o julgador... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, em casos em que as empresas nas quais a parte

Relator do caso, o ministro Humberto Martins apontou que o tribunal regional acolheu a legitimidade da perícia indireta porque não era possível obter os dados necessários no local em que a segurada trabalhou... O caráter da Previdência Social não permite que o trabalhador seja prejudicado pela impossibilidade da produção de provas, incluindo a perícia técnica... Isso torna possível que a perícia para mostrar insalubridade no local de trabalho seja produzida de modo indireto, em empresa similar àquela em que o requerente trabalhou

indireta De acordo com o STJ, mostra-se legítima a produção de perícia indireta, em empresa similar, ante a impossibilidade de obter os dados necessários à comprovação de atividade especial, visto que... tolerável, até no mesmo patamar da normalidade, a potência do som em tais ambientes causa danos ao organismo que vão muito além daqueles relacionados à perda das funções auditivas. 2.4 Produção de perícia indireta... no local de trabalho, de prova, mesmo que seja de perícia técnica

AUTO DE CONSTATAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1... Contudo, a tese da prescindibilidade da perícia no crime de incêndio não encontra amparo na jurisprudência desta Corte Superior, que dispensa a análise dos experts tão somente se justificada a impossibilidade... de realização da perícia

A turma julgadora afastou a extinção por impossibilidade jurídica do pedido, readequou o valor indenizatório em 60% de seu patamar original, determinou a devolução dos valores e deu a desapropriação por... A Fazenda ingressou com ação de nulidade sob o fundamento de que a perícia juntada aos autos continha vícios insanáveis e, por isso, pleiteou a declaração de inexistência da decisão, por meio da aplicação... Os autores entraram com pedido de indenização em razão de desapropriação indireta de imóveis de sua propriedade, localizados na Ilha do Cardoso – em 1991 a demanda foi julgada procedente

A turma julgadora afastou a extinção por impossibilidade jurídica do pedido, readequou o valor indenizatório em 60% de seu patamar original, determinou a devolução dos valores e deu a desapropriação por... A Fazenda ingressou com ação de nulidade sob o fundamento de que a perícia juntada aos autos continha vícios insanáveis e, por isso, pleiteou a declaração de inexistência da decisão, por meio da aplicação... Os autores entraram com pedido de indenização em razão de desapropriação indireta de imóveis de sua propriedade, localizados na Ilha do Cardoso – em 1991 a demanda foi julgada procedente

Ainda, o Desembargador relembrou que as perícias realizadas por similaridade ou por aferição indireta das circunstâncias de trabalho têm sido amplamente aceitas em caso de impossibilidade da coleta de

IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1... Código Penal , pois, conforme foi reconhecido na sentença, o crime foi praticado com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo civil em que é parte entidade da administração pública indireta... Corrupção passiva, falsa perícia e estelionato. Preliminar. Razões de apelação ministeriais extemporâneas. Irregularidade que não acarreta o não conhecimento do recurso. Mérito