Impugnação Aos Cálculos do Exeqüente em Notícias

De acordo com a AGE, o ministro presidente do STJ declarou em decisão que o quadro fático descrito acima e a disparidade entre os valores alcançados pelos exequentes e pela contadoria judicial, por si... A Advocacia-Geral do Estado conseguiu junto à presidência do STJ - Superior Tribunal de Justiça - a suspensão do pagamento de um precatório de aproximadamente R$ 4 milhões, que após impugnação, reduziu... O valor do precatório em questão havia sido revisto para R$ 4 mil, por ordem do Presidente do TJMG, após impugnação da AGE demonstrando que a correção monetária deveria ser aplicada após o ajuizamento

ao cálculo, desde que apresentado o cálculo pelo devedor, já constando o valor correto que entende devido e, com a juntada aos autos da referida impugnação, deve vir apresentada e acostada a guia de recolhimento... para levantamento em favor do autor/exequente... T al, a exemplo da guia do preparo do apelo e outros recursos, como requisito ao conhecimento da impugnação, sendo autorizada de plano, a liberação desse valor incontroverso mediante extração de alvará

O exeqüente pode apresentar um recurso chamado impugnação à sentença de liquidação. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de embargos à execução... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por

O exeqüente pode apresentar um recurso chamado impugnação à sentença de liquidação. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de embargos à execução... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por

do CPC/2015 é a data da intimação que acolhe a impugnação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque É prescindível a propositura de ação anulatória autônoma para declaração da ineficácia do negócio jurídico em relação ao exequente ante a caracterização

TJ-SP examinou um caso paradigmático no julgamento unânime da Ação Rescisória n. 992.08.019992-4 , no qual restou determinada a rescisão do acórdão exatamente porque confirmara ele a rejeição de impugnação... referentes ao período de agosto de 1998 a dezembro de 2003 e equivocadamente calcula os juros desde agosto de 1998 até a data do protocolo da petição com os novos cálculos, em abril de 2005... Ao apresentar nova planilha, a exequente utiliza como base aquele valor apurado e o atualiza monetariamente, com período inicial de dezembro de 2003, mas se olvidou que já havia a incidência dos juros

Mesmo que se admitisse, como alegaram os Exeqüentes na impugnação, que a correção do erro material neste momento processual estaria a ofender a coisa julgada, em hipóteses como a dos autos tem perfeita... A presidência do TRT/2ª Região acolheu a tese da PGE no processo nº 2.597/73 e deu êxito à Impugnação que visou retificação de cálculo já com o trânsito em julgado, expurgando-se a prática do anatocismo... Leia alguns trechos da referida decisão: A proporção de erros resultante do critério adotado pelo Auxiliar do Juízo não foi ainda mais desastrosa, porque o último cálculo efetuado pelo perito no processo

ENUNCIADO 91 – Interpreta-se o art. 524 do CPC e seus parágrafos no sentido de permitir que a parte patrocinada pela Defensoria Pública continue a valer-se da contadoria judicial para elaborar cálculos... ENUNCIADO 106 – Na expropriação, a apropriação de frutos e rendimentos poderá ser priorizada em relação à adjudicação, se não prejudicar o exequente e for mais favorável ao executado... ENUNCIADO 103 – Pode o exequente – em execução de obrigação de fazer fungível, decorrente do inadimplemento relativo, voluntário e inescusável do executado – requerer a satisfação da obrigação por terceiro

IMPUGNAÇAO PROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1... Diante do não pagamento, o devedor é considerado inadimplente, e o credor (agora exequente), requer o cumprimento forçado da sentença... Porém, caso não efetue o pagamento neste período e o exequente requeira a execução da sentença, incidirão os honorários advocatícios

Não fora apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, sendo homologados os valores apresentados pela exequente e expedidas requisições de pagamento.