Excesso de Execução em Notícias

quando ficar caracterizado o excesso de execução e não o de penhora... O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador... Ou quando a execução é realizada de modo diverso do que foi determinado na sentença. Já o excesso de penhora fica caracterizado quando o valor penhorado é muito superior ao da execução

O TRF-1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da 2ª Turma, a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública, a qual... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública

O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da Segunda Turma, a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública

quando ficar caracterizado o excesso de execução e não o de penhora... O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador... Ou quando a execução é realizada de modo diverso do que foi determinado na sentença. Já o excesso de penhora fica caracterizado quando o valor penhorado é muito superior ao da execução

A 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará acolheu os argumentos da AGU e reconheceu o excesso de execução de R$ 125,6 milhões... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça Federal, excesso de execução de R$ 125,6 milhões em ação movida pelos municípios cearenses de Graça, Camocim, Guaraciaba do Norte, Forquilha e Pacujá... Entretanto, a Procuradoria da União no Ceará (PU/CE) demonstrou o excesso de execução, uma vez que os municípios pediam a aplicação do IPCA e da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) como fatores de correção

quando ficar caracterizado o excesso de execução e não o de penhora... O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador... Ou quando a execução é realizada de modo diverso do que foi determinado na sentença. Já o excesso de penhora fica caracterizado quando o valor penhorado é muito superior ao da execução

quando ficar caracterizado o excesso de execução e não o de penhora... O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador... Ou quando a execução é realizada de modo diverso do que foi determinado na sentença. Já o excesso de penhora fica caracterizado quando o valor penhorado é muito superior ao da execução

quando ficar caracterizado o excesso de execução e não o de penhora... O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador... Ou quando a execução é realizada de modo diverso do que foi determinado na sentença. Já o excesso de penhora fica caracterizado quando o valor penhorado é muito superior ao da execução

O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da Segunda Turma, “a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois “o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública”

O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da Segunda Turma, “a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois “o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública”