Impugnação por Excesso de Execução em Notícias

O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da Segunda Turma, a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública

O TRF-1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da 2ª Turma, a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública, a qual... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública

O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da Segunda Turma, a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública

O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da Segunda Turma, a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública

O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da Segunda Turma, “a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois “o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública”

O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da Segunda Turma, “a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois “o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública”

O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da Segunda Turma, “a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois “o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública”

O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Para os ministros da Segunda Turma, "a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... A corte afirmou ser possível apreciar os fundamentos trazidos na petição, pois "o excesso de execução, em se tratando da Fazenda Pública, constitui questão de ordem pública"

do título ouinexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução... das partes; V — excesso de execução; VI — qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença... No novo CPC , a impugnação independe de prévia garantia do juízo. Qual é o prazo para a apresentação da impugnação? 15 dias

Nesse momento, a instituição devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução... de execução em impugnação ao cumprimento de sentença... O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo