Inépcia da Petição Inicial Trabalhista em Notícias

As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... Em discussão: Saber se a denúncia recebida incide na alegada inépcia. PGR: Pelo desprovimento do recurso... No STF, o habeas corpus foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, dada sua vinculação à petição nº 4868, de sua relatoria

(B) a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir... (B) é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais... iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB

As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... PGR: Reiterando a inicial, pelo conhecimento e procedência do pedido... Em discussão: Saber se a denúncia recebida incide na alegada inépcia. PGR: Pelo desprovimento do recurso

As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... Em discussão: Saber se a denúncia recebida incide na alegada inépcia. PGR: Pelo desprovimento do recurso... No STF, o habeas corpus foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, dada sua vinculação à petição nº 4868, de sua relatoria

As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... Partido Democrático Trabalhista PDT x Governador do Estado do Rio de Janeiro e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroRelator: Ministro Maurício Corrêa (aposentado) A ADI contesta dispositivos

As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... Em discussão: Saber se a denúncia recebida incide na alegada inépcia... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1842 Partido Democrático Trabalhista PDT x Governador do Estado do Rio de Janeiro e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Relator: Ministro Maurício

da petição inicial, nos termos do artigo 295 , parágrafo único , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC )... se aposentado por tempo de serviço em 10 de junho de 1996, aliado ao fato de não ter alegado que sofreu acidente de trabalho e que foi concedida a comunicação do acidente de trabalho (CAT), leva à inépcia da petição inicial... Impende salientar, inicialmente, que o argumento de que a petição é inepta não foi enfrentado pela Tribunal Regional

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º , parágrafo primeiro, da Lei 8.906 /1994 Estatuto da OAB ( EOAB ), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 12 de novembro de 2012 a 26 de novembro de 2012, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organização

Sustentam os requeridos ilegitimidade ativa do órgão ministerial, inépcia da inicial e litispendência, pois já foi ajuizada ação popular contra os ex-Diretores da ENARO... Sustentam os requeridos ilegitimidade ativa do órgão ministerial, inépcia da inicial e litispendência, pois já foi ajuizada ação popular contra os ex-Diretores da ENARO... inicial

da inicial, mantendo-se a decisão proferida por este Tribunal, em Sessão realizada no dia 15/5/96, que fixou os proventos da inatividade do Sr... TCE/006646/2011 NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: JOSÉ GUIMARÃES SALLES RECORRIDO: O ESTADO DA BAHIA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em não conhecer do pleito, por absoluta intempestividade e inépcia