Inépcia da Inicial Trabalhista em Notícias

Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada... Portanto, não havendo defeitos e irregularidades que dificultem ou impeçam o julgamento do mérito, tampouco prejuízo à defesa, deve ser rejeitada a inépcia da inicial, sob pena de se privilegiar a forma... O voto da relatora, ao relembrar o art. 284 do CPC e a Súmula 263 do TST, também considerou que "o processo trabalhista, diversamente do formalismo que rege o processo comum, só exige da petição inicial

Contudo, diante da inconformidade do autor, o feito foi extinto sem resolução do mérito por inépcia da inicial. Confira a íntegra da decisão . Fonte: Empório do direito... trabalhista por considerar “que a forma de apresentação da petição inicial do procurador do autor torna penosa para o leitor o seu exame”... De acordo com os autos da Ação Trabalhista nº 0021599-85.2016.5.04.0005 , o Juízo chegou a determinar que o procurador do reclamante apresentasse nova versão da inicial, sugerindo o uso de fonte “Times

Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada... Portanto, não havendo defeitos e irregularidades que dificultem ou impeçam o julgamento do mérito, tampouco prejuízo à defesa, deve ser rejeitada a inépcia da inicial, sob pena de se privilegiar a forma... O voto da relatora, ao relembrar o art. 284 do CPC e a Súmula 263 do TST, também considerou que “o processo trabalhista, diversamente do formalismo que rege o processo comum, só exige da petição inicial

Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada... Portanto, não havendo defeitos e irregularidades que dificultem ou impeçam o julgamento do mérito, tampouco prejuízo à defesa, deve ser rejeitada a inépcia da inicial, sob pena de se privilegiar a forma... O voto da relatora, ao relembrar o art. 284 do CPC e a Súmula 263 do TST, também considerou que "o processo trabalhista, diversamente do formalismo que rege o processo comum, só exige da petição inicial

Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada... Portanto, não havendo defeitos e irregularidades que dificultem ou impeçam o julgamento do mérito, tampouco prejuízo à defesa, deve ser rejeitada a inépcia da inicial, sob pena de se privilegiar a forma... O voto da relatora, ao relembrar o art. 284 do CPC e a Súmula 263 do TST, também considerou que"o processo trabalhista, diversamente do formalismo que rege o processo comum, só exige da petição inicial

Contudo, diante da inconformidade do autor, o feito foi extinto sem resolução do mérito por inépcia da inicial. Confira na íntegra a decisão clicando aqui Veja também:... trabalhista por considerar “que a forma de apresentação da petição inicial do procurador do autor torna penosa para o leitor o seu exame”... De acordo com os autos da Ação Trabalhista nº 0021599-85.2016.5.04.0005 , o Juízo chegou a determinar que o procurador do reclamante apresentasse nova versão da inicial, sugerindo o uso de fonte “Times

Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada... Portanto, não havendo defeitos e irregularidades que dificultem ou impeçam o julgamento do mérito, tampouco prejuízo à defesa, deve ser rejeitada a inépcia da inicial, sob pena de se privilegiar a forma... O voto da relatora, ao relembrar o art. 284 do CPC e a Súmula 263 do TST, também considerou que"o processo trabalhista, diversamente do formalismo que rege o processo comum, só exige da petição inicial

Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a inépcia da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes... Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia... O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta

Por isso, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que deixou de analisar vários pedidos de uma trabalhadora por declarar a inépcia da inicial... Para a relatora, a ‘‘impertinência dos adicionais e/ou reflexos postulados’’ também não conduz à inépcia da inicial, mas à procedência ou não desses requerimentos, analisados como consectários do julgamento... Na origem, o juiz Alexandre Schuh Lunardi, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, declarou a inépcia da petição inicial em relação aos pedidos das letras ‘‘b’’, ‘‘i’’, ‘‘k’’, ‘‘l’’ e ‘‘m’’

INÉPCIA DA DENÚNCIA. 2. INICIAL ACUSATÓRIA GENÉRICA. MERA IMPUTAÇÃO DE QUALIDADE. AUSÊNCIA DE LIAME. 3. CRIMES DOS ARTS. 149 , 207 , § 1º , E 297 , § 4º , DO CP... INICIAL QUE NARRA APENAS A CONDIÇÃO DE PRESIDENTE. MERA ATRIBUIÇÃO DE UMA QUALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 3. RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS. SITUAÇÃO QUE NÃO REPERCUTE, POR SI SÓ, NO TIPO PENAL... INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS CRIMINOSOS. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. TRANCAMENTO PARCIAL DA AÇÃO PENAL RELATIVO AOS FATOS DESCRITOS NO PERÍODO DE 2009 A 2012