Inépcia da Inicial da Reclamação Trabalhista em Notícias

Contudo, diante da inconformidade do autor, o feito foi extinto sem resolução do mérito por inépcia da inicial. Confira a íntegra da decisão . Fonte: Empório do direito... Embora o Código de Processo Civil não estipule a formatação textual como requisito de admissibilidade da petição inicial, o Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS extinguiu uma reclamação trabalhista... trabalhista por considerar “que a forma de apresentação da petição inicial do procurador do autor torna penosa para o leitor o seu exame”

Contudo, diante da inconformidade do autor, o feito foi extinto sem resolução do mérito por inépcia da inicial. Confira na íntegra a decisão clicando aqui Veja também:... Embora o Código de Processo Civil não estipule a formatação textual como requisito de admissibilidade da petição inicial, o Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS extinguiu uma reclamação trabalhista... trabalhista por considerar “que a forma de apresentação da petição inicial do procurador do autor torna penosa para o leitor o seu exame”

Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a inépcia da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes... Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia... O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta

Embora não tenha sido formulado no rol final da petição inicial da reclamação trabalhista, o pedido constava expressamente do corpo do documento... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para afastar a declaração de inépcia da inicial e deferir à radialista o pagamento de diferenças do adicional de 5% por tempo de serviço decorrente da... O juízo, no entanto, indeferiu as diferenças do adicional por tempo de serviço porque a parcela não estava na lista de pedidos na parte final da reclamação e declarou a inpécia da inicial nesse ponto

De início, rejeitam-se as preliminares de inépcia da inicial e prescrição... Reitera, ademais, os argumentos trazidos na impugnação ao cumprimento de sentença: inépcia da inicial, prescrição (art. 206 , § 2º CC ), que, à época do recebimento da verba trabalhista (2011 a 2013)... Confissão do devedor, em reclamação trabalhista, acerca do recebimento de bônus de salário disfarçados

Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia... Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a “inépcia” da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes... O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta

Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia... Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a “inépcia” da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes... O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta

A magistrada extinguiu o processo por inépcia da inicial, uma vez que faltava a página que continha o rol de pedidos... Mas, segundo ela, a reclamação não trazia qualquer pedido referente a essa causa de pedir... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a 4ª Vara do Trabalho de Brasília deve analisar ação trabalhista de um bancário do Santander que pretendia receber horas

Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia... Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a “inépcia” da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes... O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta

A magistrada extinguiu o processo por inépcia da inicial, uma vez que faltava a página que continha o rol de pedidos... Mas, segundo ela, a reclamação não trazia qualquer pedido referente a essa causa de pedir... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a 4ª Vara do Trabalho de Brasília deve analisar ação trabalhista de um bancário do Santander que pretendia receber horas