Incompetência das Câmaras de Direito Público em Notícias

à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos”... O acórdão ressaltou ainda que o direito do menor está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente , mais precisamente no artigo 141 , que diz: “É garantido o acesso de toda criança ou adolescente... com a avó, e não em São Paulo , como ficou determinado pelo juízo da VT, em acolhimento à tese dos reclamados, de incompetência em razão do lugar

E, em 30-9-2014, o Juízo de Direito de Itaberaí reconheceu a incompetência da Justiça Estadual e remeteu os autos à Justiça Federal. 9... Doze dias depois, em 20-5-2014, o Juízo de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal declinou de sua competência em favor do Juízo de Direito de Itaberaí, Goiás. 3... Onze dias depois, em 24-11-2014, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF designou outro Procurador da República para atuar no caso

da incompetência e da ignorância de alguns bacharéis... Trata-se do que Bobbio chama de função promocional do Direito. O interesse público por essa promoção aparece em outras normas, como as do art. 4º da lei 8904 /94, e do artigo 307 do Código Penal... (CCBC), Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (CMA-FIESP), American Chamber of Commerce (AMCHAM), Eurocamaras, Câmara de Arbitragem Comercial Brasil (CAMARB

ENUNCIADO Nº 18 SERVIDOR PÚBLICO. LEI INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO PUBLICADA MEDIANTE AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA... ENUNCIADO Nº 21 AÇÃO MOVIDA CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. NECESSÁRIA INCLUSÃO EM PAUTA... ENUNCIADO Nº 19 LITÍGIO ENVOLVENDO REPRESENTAÇÃO DE SINDICATO DE CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA

na mural da Câmara Municipal... A hipótese não trataria de discussão envolvendo pessoa jurídica de direito público e servidores vinculados por típica relação estatutária ou de caráter jurídico-administrativo... A Prefeitura não provou a publicação da lei no Diário Oficial nem sua afixação em local público. A professora ingressou na Prefeitura em 2000 após ser aprovada em concurso público

na mural da Câmara Municipal... A hipótese não trataria de discussão envolvendo pessoa jurídica de direito público e servidores vinculados por típica relação estatutária ou de caráter jurídico-administrativo... A Prefeitura não provou a publicação da lei no Diário Oficial nem sua afixação em local público. A professora ingressou na Prefeitura em 2000 após ser aprovada em concurso público

o direito à reparação civil", registrou na decisão... Por isso, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou o pedido de um advogado que não aceitou ter sido ter sido substituído num processo... "Portanto, como dito, da simples revogação do mandato não se depreende a desonestidade ou incompetência do antigo patrono, tampouco deveria esse profissional sentir-se ofendido ou abalar-se moralmente

Vinicius Carvalho (PRB-SP) disse que o consumidor tem o direito de escolher o serviço que atender suas necessidades, desde que esteja permitido por lei... “Os serviços de táxi muitas vezes não são confiáveis, não são seguros e isso acontece por conta da incompetência do Estado, que não fiscaliza e abre espaço para serviços como o Uber, que abre o mercado... Manifestantes O presidente da comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), mandou a segurança da Câmara retirar um manifestante da audiência pública

Humanos e Minorias da Câmara Federal, vem a público manifestar-se... Miki disse lamentar a posição da Câmara Federal por aceitar a indicação. “Temos de ter o mínimo de senso de responsabilidade para aquilo que é público... Nota da NSB - Negritude Socialista Brasileira- em repúdio à eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC) para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal: A Negritude

Requereu, com isso, o reconhecimento da incompetência do juízo de primeira instância. Em contrarrazões, às vítimas pugnaram pelo conhecimento e desprovimento da insurgência... Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, manteve sentença de primeiro grau, para condenar o jornalista... “A crônica desmerece inteiramente a imagem de Cristiano Araújo com uso de “subterfúgios e tom despropositadamente escandalizado ou artificioso e sistemática dramatização” para dizer que o público e os