Indeferimento na Origem em Notícias

INDEFERIMENTO DE PLANO DA BENESSE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ANTES DO INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... da assistência judiciária gratuita, e, por conseguinte, determinar que o Juízo de origem conceda, com base no artigo 99 , § 2º , do Código de Processo Civil , oportunidade de comprovação dos pressupostos... 01/11/2019) Na espécie, nota-se que, de fato, houve manifesta violação ao que disposto no apontado artigo 99 , § 2º , do Código de Processo Civil , porquanto o primeiro comando judicial prolatada na origem

O ministro Humberto Martins destacou que a jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que não cabe habeas corpus contra o indeferimento de liminar na instância anterior, salvo em caso de flagrante... Prisão não foi decretada em flagrante ilegalidade No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que não haveria motivo para a decretação da prisão preventiva, e que as instâncias de origem não demonstraram

"A matéria não pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário", concluiu... sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou não ter verificado qualquer ilegalidade que justificasse superar o entendimento adotado nas cortes superiores, de que não cabe habeas corpus contra indeferimento

O clube também alegou cerceamento de defesa, devido ao indeferimento de provas que pretendia apresentar... "Ademais, não houve o prequestionamento da tese recursal, uma vez que a questão postulada não foi examinada pela corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente", destacou a ministra

A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido do não cabimento de habeas corpus impetrado contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade... PETIÇÃO INICIAL IMPETRADA CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR PROFERIDA EM HABEAS CORPUS PROTOCOLADO NA ORIGEM, CUJO MÉRITO AINDA NÃO FOI JULGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... Em regra, não se admite habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem, salvo nas hipóteses em que se evidenciar situação absolutamente teratológica

Mudança de cenário O pedido de tutela de urgência teve origem em mandado de segurança no qual a Telefônica Brasil discute a contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust... situação financeira da companhia, fato é que a requerente, em momento de severa restrição do crédito privado, indica que logrará êxito na contratação de seguro-garantia, circunstância a revelar que o indeferimento

INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA. [...] 3... Ressalto, por oportuno, que o réu é reincidente reincidência específico, mas esse fato não foi indicado pelo Juízo de origem, na sentença, como fundamento para mantê-lo preso... Apoiado nessas premissas, verifico que não se mostram suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar a negativa do direito de recorrer ao réu , porquanto deixaram de contextualizar

Portanto, ficou decidido pela 5ª Turma o indeferimento das apelações dos réus, mantendo as determinações da sentença. (Fonte: TRF4)... Observo que nenhuma outra prova foi produzida nos autos de origem e nenhum elemento novo foi trazido, capaz de alterar em sede de apelação as conclusões lançadas anteriormente”, destacou a relatora... “Dos documentos juntados nos autos de origem, infere-se que a autora comprovou o atendimento às exigências da Resolução 191/2017, tendo a União inclusive manifestado sua concordância com a entrega da medicação

Inexistência de ilegalidade flagrante impede superação da Súmula 691 do STF Ao concluir que é preciso aguardar o julgamento de mérito dos pedidos da defesa na origem, o ministro Jorge Mussi destacou que... segundo a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe a tribunal superior o exame de habeas corpus contra o indeferimento de liminar na instância antecedente - a não ser diante

Assim, tenho que deve ser mantida a sentença de origem em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso... VOTO A parte ré apresentou recurso em face da sentença de origem, sustentando o não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício assistencial pleiteado. Pois bem... O INSS definiu, quando do processamento do pedido em sede administrativa, que o indeferimento operou-se por: “ Não atender às exigências legais da deficiência para acesso ao BPC-LOAS”; Assim, inexiste