Indenização por Licença-maternidade em Notícias

Grávida, Rejane entrou de licença-maternidade... “Rechaça-se ainda a alegação do Município de que cabia ao INSS efetuar o pagamento do benefício referente à licença maternidade da autora, uma vez que, havido a exoneração do cargo em comissão, em 01/01... Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenaram o município de Volta Redonda, no Vale do Paraíba, a pagar indenização por dano moral no valor de R$

DE FÉRIAS DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE... E um dos efeitos da interrupção do contrato de trabalho é justamente a impossibilidade do gozo de férias durante o período da licença-maternidade, já que os dias de férias coincidiriam com os da licença-maternidade... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA

e “salvaguardando a prerrogativa consistente na licença-maternidade”... De acordo com o relator do caso, desembargador federal Morais da Rocha, a proteção da trabalhadora gestante constitui direito complementar de amparo à maternidade e ao nascituro durante o período da gestação... União que no momento da exoneração da servidora nem ela nem seu superior hierárquico tinham conhecimento de seu estado gestacional e não houve o que se falar em estabilidade, tampouco em pagamento de indenização

LICENÇA-MATERNIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1... Por outro lado, cabe indenização em valor correspondente à remuneração a que a Recorrida faria jus durante toda a gestação e até o fim da licença-maternidade... Contudo, se estiver grávida no momento da exoneração, a servidora faz jus a indenização em valor equivalente ao da remuneração do cargo ou função, como se em exercício estivesse, até o término da licença-maternidade

A contratação ocorreu dois meses após o início da licença-maternidade... Afirmou, inclusive, que um empregado foi contratado para substituí-la durante afastamento por licença-maternidade, recebendo salário superior... Nesse sentido, observou que as testemunhas nada mencionaram sobre empregado que, segundo a profissional, teria sido contratado para substituí-la durante o período de licença-maternidade com remuneração

Licença-maternidade de seis meses A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias, de acordo com proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)... Foram recolocados na lei mais de 60 dispositivos, entre eles, a carga horária de 40 horas semanais para a categoria e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades

Licença-maternidade de seis meses A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias, de acordo com proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)... Foram recolocados na lei mais de 60 dispositivos, entre eles, a carga horária de 40 horas semanais para a categoria e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades

Dias não recebidos Além da condenação por dano moral mantida pelo TRT/MT, a empresa terá que arcar também com o pagamento de salário relativo a 105 dias do período de licença maternidade... Neste aspecto, está inserida a própria licença à maternidade, prevista no artigo 7 da Constituição Federal e na Seção V da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), a qual visa a defesa da integridade... A licença maternidade deve ser preservada e jamais sofrer interferências do empregador, o que não ocorreu no presente caso, pois a omissão da empresa atingiu diretamente a Reclamante, em suas economias

No mesmo sentido da decisão de 1º Grau, os julgadores entenderam que o rebaixamento funcional da reclamante logo após retornar da licença maternidade configurou dano moral... Isto porque, antes da licença maternidade, ela exercia função de maior responsabilidade. Depois, foi transferida para outra de menor prestígio, sendo a única empregada a ter a função alterada... Por essa razão, eles mantiveram a condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil reais

O governo do Estado do Tocantins anunciou no último dia 8 de junho que manterá em seus cargos as servidoras grávidas e em licença maternidade... O secretário também garantiu que todos os direitos reservados aos servidores comissionados serão respeitados e não haverá nenhum prejuízo, no que diz respeito a seus ordenados e indenizações, até o prazo... pessoas, mas o Governador entende o momento especial em que cada uma destas servidoras e servidores estão e, portanto, garante a todos a continuação do recebimento de suas rendas, até que terminem suas licenças