Indenização Publicidade Enganosa em Notícias

Foi reconhecida a ocorrência de publicidade enganosa na venda de unidades de um empreendimento localizado na zona sul do Rio de Janeiro (RJ)... Para o magistrado, uma vez configurada a publicidade enganosa e demonstrados a perda de ganho e o nexo de causalidade, os lucros cessantes são devidos... Daí a conclusão de que a publicidade "não primou pela veracidade", violando o CDC , o que autoriza a anulação do negócio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão... enganosa... a ausência de prática comercial abusiva, uma vez que o lançamento de modelos diferentes do mesmo veículo no mesmo ano, ainda que o modelo não venha a ser fabricado no ano posterior, não configura publicidade enganosa

Compulsando as provas constantes nos autos tenho que as rés violaram o Código de Defesa do Consumidor , tanto no que toca a publicidade enganosa como no que toca a violação ao direito de informação, pois... Também sustentou que a culpa pela não emissão seria da TAM, e que não cometeu ato passível de condenação em indenização por dano moral... Por fim, requereu liminar para garantir a emissão dos bilhetes, bem como a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais

Compulsando as provas constantes nos autos tenho que as rés violaram o Código de Defesa do Consumidor, tanto no que toca a publicidade enganosa como no que toca a violação ao direito de informação, pois... Também sustentou que a culpa pela não emissão seria da TAM, e que não cometeu ato passível de condenação em indenização por dano moral... Por fim, requereu liminar para garantir a emissão dos bilhetes, bem como a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais

Condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais difusos, a empresa alegou, no recurso ao STJ, que os fatos não configuraram publicidade ilícita, nem justificam a indenização... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação imposta à Hyundai Caoa do Brasil por propaganda enganosa, consistente em repassar a veículos de comunicação especializados que... Dentre esses princípios, o relator destacou os da identificação obrigatória, da publicidade veraz, da vinculação contratual e da correção do desvio publicitário. Ler mais

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por consumidor que diz ter sido vítima de publicidade enganosa veiculada por empresa de sucos... "Descaracterizada a publicidade enganosa, bem como inexistente a violação aos deveres de informação pelo fornecedor de produtos, cai por terra a pretensão indenizatória formulada pelo apelante, porquanto... Alegou que a situação vivenciada lhe causou abalo moral passível de indenização. Os argumentos não convenceram o órgão julgador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa na venda de unidades de empreendimento localizado na zona sul do Rio de Janeiro... Para o ministro Salomão, uma vez configurada a publicidade enganosa e demonstrados a perda de ganho e o nexo de causalidade, os lucros cessantes são devidos, porém, somente em relação às parcelas que os... A Quarta Turma examinou recurso em que os compradores de sete unidades alegavam ter sido vítimas de propaganda enganosa

"Mero aborrecimento" O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a publicidade enganosa, mas negou o direito à indenização por danos morais sustentando que houve mero aborrecimento da vítima... O ônus de provar que a publicidade não é enganosa nem abusiva é, portanto, do fornecedor... A demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa) na propaganda enganosa é irrelevante para a caracterização da publicidade ilícita no âmbito do CDC

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por consumidor que diz ter sido vítima de publicidade enganosa veiculada por empresa de sucos... "Descaracterizada a publicidade enganosa, bem como inexistente a violação aos deveres de informação pelo fornecedor de produtos, cai por terra a pretensão indenizatória formulada pelo apelante, porquanto... Alegou que a situação vivenciada lhe causou abalo moral passível de indenização. Os argumentos não convenceram o órgão julgador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa na venda de unidades de empreendimento localizado na zona sul do Rio de Janeiro... Para o ministro Salomão, uma vez configurada a publicidade enganosa e demonstrados a perda de ganho e o nexo de causalidade, os lucros cessantes são devidos, porém, somente em relação às parcelas que os... A Quarta Turma examinou recurso em que os compradores de sete unidades alegavam ter sido vítimas de propaganda enganosa