Interpelação Judicial Criminal em Notícias

Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa ( Código Penal ). Crimes de Imprensa (Lei n. 5.250 , de 9 fevereiro de 1967)... inominadas, pressupostos, espécies, procedimento cautelar; cautelares nominadas (arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, , notificações e interpelações... Revisão criminal. 8. Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento

a ilustrada 4ª Vara Criminal desta Circunscrição Especial."... A IstoÉ apenas reproduziu o que "fora divulgado pela cantora Glória Trevi em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, por força de interpelação proposta pelo ora demandante, em trâmite perante... Aduz que ajuizou ação cautelar requerendo que a suplicada fosse impedida de continuar veiculando o nome do autor em matérias relacionadas ao caso, obtendo decisão judicial favorável, que veio a ser desrespeitada