Interpelação Judicial Criminal em Notícias

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  • Concurso para juízes federais tem regras unificadas pelo CJF – Conheça o conteúdo programático

    Notícias09/09/2008Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa ( Código Penal ). Crimes de Imprensa (Lei n. 5.250 , de 9 fevereiro de 1967)... inominadas, pressupostos, espécies, procedimento cautelar; cautelares nominadas (arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, , notificações e interpelações... Revisão criminal. 8. Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento
  • IstoÉ se livra de pagar R$ 2 mi a policial que se sentiu ofendido

    Notícias29/01/2003Consultor Jurídico
    a ilustrada 4ª Vara Criminal desta Circunscrição Especial."... A IstoÉ apenas reproduziu o que "fora divulgado pela cantora Glória Trevi em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, por força de interpelação proposta pelo ora demandante, em trâmite perante... Aduz que ajuizou ação cautelar requerendo que a suplicada fosse impedida de continuar veiculando o nome do autor em matérias relacionadas ao caso, obtendo decisão judicial favorável, que veio a ser desrespeitada
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