Interpelação Judicial Criminal em Notícias

Esse dispositivo da lei penal consagra em nosso ordenamento jurídico o que se convencionou chamar de "pedido de explicações em juízo", ou "interpelação judicial criminal"... Assim, a finalidade única da interpelação judicial criminal é a de “fixar a intenção do responsável pelo escrito, no endereço da calúnia, difamação ou injúria contidas no mesmo”[1], não cabendo em absoluto... ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –PRESSUPOSTOS DO PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO – INOCORRÊNCIA – DESCABIMENTO DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL.- A interpelação judicial fundada na Lei de Imprensa (art

judicial criminal ajuizada por Claudio Lamachia, cidadão, advogado e presidente da OAB nacional... presidente da AMPRS Com direito também a foro especial, o promotor de justiça Sérgio Hiane Harris, presidente da Associação do Ministério Público do RS, é desde ontem (5), à tarde, a parte passiva de uma interpelação judicial criminal... Na interpelação criminal, a petição que tem o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Difini como destinatário, menciona que o objetivo é “ esclarecer não apenas termos empregados que repercutem

Um advogado propôs, ao Supremo Tribunal Federal uma interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Ricardo Vélez, por suas recentes declarações afirmando que brasileiros têm o hábito de

Só cabe interpelação judicial com pedido de explicações quando houver dúvida fundada a respeito do acusador e da acusação... O ministro considerou o Supremo competente para processar a interpelação criminal. Isso porque o foro para o presidente da República é o STF... judicial, pois ausentes, em tais hipóteses (como sucede na espécie), os pressupostos necessários à sua adequada utilização"

Com direito também a foro privilegiado, o promotor de justiça Sérgio Hiane Harris, presidente da Associação do Ministério Público do RS, é parte passiva de uma interpelação judicial criminal ajuizada por... Leia também: Os questionamentos da interpelação criminal... A interpelação criminal tramita no Órgão Especial. O pedido inicial foi para que o promotor Harris prestasse informações e respondesse a um questionário em 48 horas

Em nota, a coordenação jurídica da aliança socialista anunciou que ingressará com uma interpelação judicial criminal contra o petista para que ele confirme na Justiça o teor da sua propaganda.

Explora as situações em que é cabível a interpelação judicial um processo de natureza cautelar destinada a obter elementos para abertura de processo criminal... Ausentes esses pressupostos , a interpelação judicial, porque desnecessária , revela-se processualmente inadmissível... DECISAO : Trata-se de interpelação criminal deduzida , com fundamento no art. 144 do Código Penal , contra Leonardo Quintão, que é membro do Congresso Nacional

A interpelação judicial é um procedimento anterior à ação judicial, com o objetivo de oferecer a Gentili a oportunidade de explicar suas palavras, provar suas afirmações ou se retratar... judicial contra Gentili e divulgou a seguinte notícia em seu site: "O Instituto Lula protocolou, nesta quinta-feira (13), um pedido de interpelação judicial contra o apresentador de TV Danilo Gentili... A partir da resposta do apresentador serão avaliadas as possibilidades de processo cível ou criminal contra Gentili."

O DEM-PE, legenda do candidato a prefeito de Recife Mendonça Neto, entrou com uma interpelação judicial criminal nesta sexta-feira (5) contra o candidato João da Costa (PT)... A assessoria de imprensa de Da Costa informou que ainda não foi notificada sobre a interpelação judicial, mas que o setor jurídico da campanha deverá responder pelo caso quando informado pela justiça... Com a ação criminal --ajuizada hoje na 8ª Zona Criminal do Recife-- o DEM pede explicações ao candidato do PT. "Queremos que ele mostre provas de que seríamos arapongas

A interpelação judicial é um procedimento anterior à ação judicial, com o objetivo de oferecer a Gentili a oportunidade de explicar suas palavras, provar suas afirmações ou se retratar... A interpelação é um passo anterior à ação judicial e fornece a oportunidade a que a pessoa interpelada explique as suas afirmações... O Instituto Lula protocolou na última quinta-feira (13), na Justiça estadual de São Paulo, uma interpelação judicial contra o apresentador da Band, Danilo Gentili