Apelacao Criminal Desacato em Notícias

Por meio da apelação criminal, a sentença foi reformada e o assistido absolvido... A apelação criminal, elaborada pela Defensora Pública Francianny Cristine da Silva Santos, recebeu provimento por unanimidade, conforme apelação nº 0000428-44.2011.8.12.0015 - Miranda... Para a configuração do crime de desacato é exigida a comprovação do ato criminoso

Na Seção Criminal desta terça-feira (13) estão em pauta os Embargos Infringentes em Apelação Criminal nº interpostos por M... Ela foi condenada à pena de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa por resistência, além de 6 meses de detenção e 10 dias-multa por desacato, e interpôs apelação buscando sua absolvição... A recorrente foi denunciada por resistência e desacato porque no dia 1º de julho de 2005 impediu o cumprimento de um mandado de penhora e proferiu ofensas e ameaças a oficial de justiça que tentava cumprir

Apelação nº 0015241-05.2016.8.26.0050... de furto qualificado por fraude e desacato... A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Marcello Ovídio Lopes Guimarães, da 18ª Vara Criminal da Capital, que condenou um homem pelos crimes

A 3ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação de homem por desacato por ter chamado uma estagiária da Justiça de “periguete, mal amada e vagabunda”... Na análise da apelação, o desembargador César Augusto Andrade de Castro, relator, considerou que não é razoável “admitir manifestações com o propósito de humilhar e menosprezar o servidor público”, pois... A pena definitiva foi de oito meses e cinco dias de detenção para o crime de desacato e 1 ano e 7 meses de reclusão para o de coação. Processo: 0004589-31.2015.8.26.0189 Veja a decisão

O grupo analisou as apelações criminais relativas ao crime de desacato julgadas pelo Juizado Especial Criminal (JECrim-RJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) entre janeiro a... As responsabilizações criminais, além de produzirem e consolidarem estigmas sociais discriminatórios, provocam um grave efeito intimidatório... dezembro de 2018 e demonstrou que foram julgadas 143 apelações das quais em apenas 9% houve absolvição dos réus, sendo que houve a confirmação da condenação em 68% dos casos

de furto qualificado por fraude e desacato... Apelação nº 0015241-05.2016.8.26.0050 Comunicação Social TJSP – JN (texto) / internet (foto) imprensatj@tjsp.jus.br... A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Marcello Ovídio Lopes Guimarães, da 18ª Vara Criminal da Capital, que condenou um homem pelos crimes

Seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 1ª Câmara. ( Apelação Criminal Nº 0002674-45.2018.8.24.0011/SC ) Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina... Inconformada, entre outros pontos, a defesa do apenado recorreu ao TJ com pleito de absorção do primeiro crime (desobediência) pelo segundo (desacato)... No entanto, de acordo o desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator da apelação, os referidos crimes ocorreram em contextos distintos, mediante desígnios independentes

O relator da apelação criminal no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, também se convenceu de que a manifestação do réu não teve a intenção de desacatar ou mesmo ameaçar o perito judicial, que... O crime de desacato exige o dolo específico, que consiste na vontade de ofender, humilhar, causar vexame e menosprezar o funcionário público em razão de suas funções... No caso do desacato, lembrou a ausência de, efetivamente, menosprezar a função pública, o que retira o chamado ‘‘dolo específico’’ da manifestação

Apelação Criminal nº 0002318-91.2010.4.03.6108/SP... No TRF3, o desembargador federal Antonio Cedenho afirmou ser incontestável tanto a materialidade delitiva, quanto a autoria do crime de desacato... Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal em Bauru que condenou um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por desacato

Apelação Criminal nº 0002318-91.2010.4.03.6108/SP Fonte: TRF3... No TRF3, o desembargador federal Antonio Cedenho afirmou ser incontestável tanto a materialidade delitiva, quanto a autoria do crime de desacato... Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal em Bauru que condenou um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por desacato