Intimação do Despacho em Notícias

No entanto, apenas em 24 de junho de 2015, o juízo de primeiro grau proferiu despacho determinando a intimação da empresa para pagar o valor — o que foi cumprido... Afinal, o despacho tinha sido omisso em relação à necessidade de atualização do débito, razão pela qual não poderia a executada ser prejudicada com a condenação em multa e honorários... O devedor não tem que pagar multa, tampouco honorários advocatícios, quando há excessiva demora do juízo em determinar a intimação do devedor para pagamento

A intimação, ao revés, se relaciona com atos pretéritos” .[2] Tourinho Filho também diferencia: “A intimação é, pois, a ciência que se dá a alguém de um ato já praticado, já consumado, seja um despacho... Ou seja, não basta a intimação pessoal... A notificação, por outro lado, é a cientificação que se faz a alguém (réu, partes, testemunhas, peritos etc) de um despacho ou decisão que ordena fazer ou deixar de fazer alguma coisa, sob certa cominação

O processo terá que voltar à vara de origem para a republicação do despacho de intimação e da ciência do teor da decisão proferida em razão dos Embargos de Declaração. A decisão foi unânime... Anulação de intimação feita em nome da parte ao invés do nome do advogado Uma intimação endereçada corretamente, porém em nome da parte, e não do seu advogado, foi considerada irregular pela Quarta Turma... Desta forma, a relatora declarou nulos os atos praticados após a irregular intimação

juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento. § 2º - O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, da decisão ou da sentença... Realização da intimação por correios, com aviso de recebimento; 3. Instruir o ofício (feito pelo advogado) com cópia da decisão, despacho ou sentença que pretende intimar... o advogado proceder na intimação do patrono da parte adversa

Ao aderir, a parte deve declarar que concorda com os termos da intimação por meio do aplicativo de mensagem... No ato da notificação, o oficial de justiça responsável encaminhará por meio do WhatsApp a imagem do pronunciamento judicial, seja despacho, decisão ou sentença, com a identificação do processo e das partes... A adesão ao procedimento é voluntária e a parte pode revogá-la a qualquer momento, desde que não haja nenhuma intimação pendente no aplicativo

Os magistrados de 1º e 2º Graus continuam proferindo suas decisões e despachos... Intimações De acordo com a Resolução nº 5 , nas intimações de pauta, as secretarias de Turma deverão inserir menção expressa ao fato de que os processos integrarão sessão virtual... dias 20 de março e 12 de abril, durante o regime de teletrabalho, a Justiça Federal da 5ª Região já produziu 101.674 atos processuais, sendo 26.014 sentenças, 20.218 decisões, 6.189 acórdãos e 49.253 despachos

dia 1º de agosto de 2016, as intimações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 13ª Região deverão ser efetuadas exclusivamente por meio eletrônico (conforme figura abaixo)... Ubiratan Moreira Delgado, em despacho constante no Protocolo TRT nº 10590/2016, comunicamos aos Gabinetes dos Desembargadores, bem como a todas as Varas do Trabalho do TRT da 13ª Região que, a partir do

para Decisão 30/09/2020 Conclusos para Despacho 30/09/2020 Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 274 sem que a requerente se manifestasse... São Paulo, 06 de outubro de 2020 Assinatura digital Beatriz Hernandes Branco 26/10/2020 Conclusos para Decisão 26/10/2020 Conclusos para Despacho 07/10/2020 Conclusos para Decisão 07/10/2020 Conclusos... Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 22/10/2020 Ato Ordinatório - Não Publicável

É a terceira intimação sobre o caso. ACO 3.329... O despacho da ministra foi provocado por ação protocolada pelos estados que alegam que R$ 1, 14 bilhão, oriundo das loterias, foi bloqueado pelo governo de Jair Bolsonaro, sem nenhuma justificativa plausível

dia 1º de agosto de 2016, as intimações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 13ª Região deverão ser efetuadas exclusivamente por meio eletrônico (conforme figura abaixo)... Ubiratan Moreira Delgado, em despacho constante no Protocolo TRT nº 10590/2016, comunicamos aos Gabinetes dos Desembargadores, bem como a todas as Varas do Trabalho do TRT da 13ª Região que, a partir do