Investidura em Função Pública em Notícias

Isto porque a criação de cargo público de forma retroativa enseja a investidura de alguém na função pública sem que previamente houvesse lei a definir a existência do cargo ou da função e os respectivos... direta ou indireta; o que submete a administração pública aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e aquele que exige a presença simultânea dos requisitos da... A sigla argumenta que o artigo 37 da Carta Magna foi violado ao criar diversos cargos em comissão e funções gratificadas com efeito retroativo a agosto de 2013

Isto porque a criação de cargo público de forma retroativa enseja a investidura de alguém na função pública sem que previamente houvesse lei a definir a existência do cargo ou da função e os respectivos... direta ou indireta; o que submete a administração pública aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e aquele que exige a presença simultânea dos requisitos da... A sigla argumenta que o artigo 37 da Carta Magna foi violado ao criar diversos cargos em comissão e funções gratificadas com efeito retroativo a agosto de 2013

“Isto porque a criação de cargo público de forma retroativa enseja a investidura de alguém na função pública sem que previamente houvesse lei a definir a existência do cargo ou da função e os respectivos... direta ou indireta; o que submete a administração pública aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e aquele que exige a presença simultânea dos requisitos da... A sigla argumenta que o artigo 37 da Carta Magna foi violado ao criar diversos cargos em comissão e funções gratificadas com efeito retroativo a agosto de 2013

pública... A questão central era que a previsão do edital exigia como requisito para investidura no cargo, licenciatura em Ciências Sociais ou Sociologia e a autora é pós-doutora na disciplina... O reitor do Instituto através de ato administrativo, excluiu a candidata do certame, mesmo após a sua aprovação, com a justificativa de considerá-la sem “qualificação mínima” necessária para investidura

A investidura no cargo de membro do Parquet exige prévia aprovação em certame de provas e títulos ( CF/1988, art. 129, § 3º)... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DOMÍNIO PÚBLICO – RECURSOS MINERAIS – DANO AMBIENTAL – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – PRESCRIÇÃO – DIREITO AMBIENTAL – DANO AMBIENTAL – EXPLORAÇÃO IRREGULAR... O próprio texto constitucional exige, de forma inequívoca, o cumprimento da função social da propriedade produtiva como requisito simultâneo para a sua inexpropriabilidade (1)

Acrescentou também que nenhuma lei municipal prevê contratação de temporários para a função de agente ambiental ou similar... Lembrou que o réu é ente público, e que a investidura em cargo ou emprego públicos depende de aprovação prévia em concurso público, de acordo com o artigo nº 37 da Constituição Federal... Em segunda instância, o relator do acórdão citou a Lei do Trabalho Voluntário (9.608/98), que define a modalidade de serviço como atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública

Investidura é o ato pelo qual se vincula a pessoa ao cargo, emprego ou função pública... Após providenciar todos os documentos necessários à investidura no cargo, a candidata foi informada de que não poderia tomar posse, pois não cumpria o requisito de idade mínima (18 anos) previsto no edital

Investidura é o ato pelo qual se vincula a pessoa ao cargo, emprego ou função pública... Após providenciar todos os documentos necessários à investidura no cargo, a candidata foi informada de que não poderia tomar posse, pois não cumpria o requisito de idade mínima (18 anos) previsto no edital

Investidura é o ato pelo qual se vincula a pessoa ao cargo, emprego ou função pública... Após providenciar todos os documentos necessários à investidura no cargo, a candidata foi informada de que não poderia tomar posse, pois não cumpria o requisito de idade mínima (18 anos) previsto no edital

O relator destacou o artigo 37 da Constituição Federal , que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sendo que as funções de confiança e... Os magistrados consideraram se tratar de função de confiança, com permissão legal para contratação sem concurso público... Argumentou que a situação não se enquadra no permissivo legal que autoriza a contratação sem a realização de concurso público e que as funções, entre as quais as de organizar as solenidades promovidas