Juízo de Retratação do Art. 543-c , do Cpc em Notícias

A interposição do agravo em recurso especial - por não se submeter a juízo de admissibilidade, mas tão somente a juízo de retratação, nos termos do art. 1.042 , § 4º , do CPC/2015 - impõe a subida dos... Submissão ao juízo de retratação. Art. 1.042 , § 4º , do CPC/2015 . Não conhecimento pelo tribunal de origem, porquanto opostos embargos de declaração contra decisão que inadmitiu recurso especial... autos ao STJ, seja pela ausência de retratação da decisão de inadmissão do apelo especial (ascendendo-se o mencionado agravo), seja pela efetiva retratação (ascendendo-se o recurso especial antes inadmitido

Juízo de retratação... Hipótese do art. 144 , IX , do Código de Processo Civil . Aplicação... DESTAQUE: A hipótese de impedimento de magistrado prevista no art. 144 , IX , do CPC é aplicável no caso de litígio entre o juiz e o membro do Ministério Público baseada em suposta perseguição

Submissão ao juízo de retratação. Art. 1.042 , § 4º , do CPC/2015 . Não conhecimento pelo tribunal de origem, porquanto opostos embargos de declaração contra decisão que inadmitiu recurso especial... Vedação expressa contida no art. 916 , § 7º , do CPC/2015 . Mitigação. Concessão unilateral do juízo. Impossibilidade. Princípio da menor onerosidade. Não incidência... Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade

Juízo de retratação. Reforma da decisão agravada... Art. 85 , § 18 , do CPC/2015... Juízo de equidade. Possibilidade

A decisão foi tomada no REsp 1.592.380 , em juízo de retratação, após o julgamento do Recurso Extraordinário 1.014.286 (Tema 942) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal... Ao reanalisar o caso após o julgamento do STF, como determina o artigo 1.040 do CPC , Francisco Falcão observou que, de fato, a jurisprudência firmada pelo STJ no EREsp 524.267, julgado pela 3ª Seção

Nesse caso, foi aplicado o artigo nº 1.013, parágrafo 3º, inciso I, do novo Código de Processo Civil ( CPC ), a “Teoria da causa madura”... beneficiária da gratuidade da justiça, às verbas sucumbenciais (custos para se ajuizar uma ação, como taxas, honorários, multa, etc.), exauriu-se o interesse recursal do apelante, tendo em vista a retratação... Em caráter liminar, o Juízo de 1º Grau determinou que o Estado do Acre pagasse para a autora o benefício da Bolsa Moradia Transitória

Nesse caso, foi aplicado o artigo nº 1.013, parágrafo 3º, inciso I, do novo Código de Processo Civil ( CPC ), a “Teoria da causa madura”... beneficiária da gratuidade da justiça, às verbas sucumbenciais (custos para se ajuizar uma ação, como taxas, honorários, multa, etc.), exauriu-se o interesse recursal do apelante, tendo em vista a retratação... Em caráter liminar, o Juízo de 1º Grau determinou que o Estado do Acre pagasse para a autora o benefício da Bolsa Moradia Transitória

Mantido o acórdão divergente pelo tribunal de origem, o recurso especial ou extraordinário será remetido ao respectivo tribunal superior, na forma do art. 1.036, § 1o . § 1o Realizado o juízo de retratação... de retratação... de retratação

Somente dessa maneira, o juízo de primeiro grau terá condições de exercer eventual retratação”, disse a ministra... CURSO DE ATUALIZAÇÃO NOVO CPC com os melhores processualistas do País - Instituto de Direito Contemporâneo - Confira... No caso em julgamento, os agravados arguiram e provaram que a seguradora não cumpriu a exigência do CPC sobre informar ao juízo a interposição do recurso

O relator, desembargador Eugênio Rosa, manteve a liminar anterior que negou a retratação do ato determinado pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia... Rosa entendeu que a questão analisada nos autos restringe-se à possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da norma contida no artigo 139 , inciso IV , do CPC e se as medidas indutivas representam... Eugênio Rosa salientou que a aplicação destas medidas no âmbito trabalhista encontra amparo no artigo 15 do CPC , que permite a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis quando houver