Juízo de retratação na apelação CPC/73 X NCPC
Dica: Juízo de retratação na apelação CPC /73 X Novo CPC No CPC /73: Uma vez interposta a apelação só é permitido ao juiz prolator da sentença se retratar em DUAS hipóteses: A) rejeição liminar da inicial... No Novo CPC : Essas hipóteses de retratação ( efeito REGRESSIVO dos recursos ) foram ampliadas com o Novo CPC... Ademais, constata-se que no Novo CPC houve a uniformização dos prazos de retratação (todos agora são 5 dias). Fonte: Mozart Borba