[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 762 - 7 de fevereiro de 2023.
Competência do STJ. Cessação... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas, é firme no sentido de que "a sentença trabalhista somente será admitida como início de prova material caso ela... tempestividade, ao argumento de que "(...) a contagem do prazo recursal se deu a partir da intimação da aludida homologação do pedido de desistência, nos termos do art. 231 c/c art. 538 do CPC e da pacífica jurisprudência do STJ