Justa Causa e Indenização por Danos Morais em Notícias

Isaura Barbalho Simonetti manteve a justa causa do avaliador e negou seu pedido de indenização por danos morais, sendo acompanhada por todos os integrantes da Primeira Turma... Em seu pedido, ele requereu a anulação do processo disciplinar instaurado contra ele pela Caixa, a reversão de sua demissão por justa causa e uma indenização de R$ 50 mil a título de danos morais, mas... Demitido por justa causa, o avaliador tentou reverter a decisão da Caixa Econômica na justiça, alegando desrespeito ao seu direito à ampla defesa e ao contraditório

Isaura Barbalho Simonetti manteve a justa causa do avaliador e negou seu pedido de indenização por danos morais, sendo acompanhada por todos os integrantes da Primeira Turma... Em seu pedido, ele requereu a anulação do processo disciplinar instaurado contra ele pela Caixa, a reversão de sua demissão por justa causa e uma indenização de R$ 50 mil a título de danos morais, mas... Demitido por justa causa, o avaliador tentou reverter a decisão da Caixa Econômica na justiça, alegando desrespeito ao seu direito à ampla defesa e ao contraditório

Cabe observar possíveis direitos à indenização por dano moral, além da estabilidade por doença ocupacional. Vai que o trabalhador ficou afastado por ter adoecido no trabalho... Quando o atestado foi emitido de forma correta, a empresa não pode computar ou aplicar falta no funcionário, muito menos ameaça-lo ou demiti-lo por justa causa alegando que o funcionário abandonou o emprego... Nessa situação, o trabalhador terá direito a fazer a reversão da justa causa e ainda por cima ganhar todas as verbas trabalhistas aplicadas ao período que ficou afastado por demissão irregular

A possibilidade de dispensar um empregado por justa causa faz parte do poder disciplinar do empregador... Assim entendeu a Turma Recursal de Juiz de Fora ao manter decisão de 1º Grau que condenou o banco reclamado ao pagamento de indenização por danos morais... Explicando o caso, o desembargador Heriberto de Castro esclareceu que o empregado foi dispensado por justa causa em 1995

Não satisfeita com a aplicação da justa causa, a autora ajuizou reclamação trabalhista com pedido de anulação da penalidade, além de pagamento das verbas da rescisão imotivada e de indenização por danos morais... Já o pedido de dano moral foi indeferido... Uma atendente de telemarketing conseguiu na 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro modificar sua demissão por justa causa para demissão sem justa causa

A possibilidade de dispensar um empregado por justa causa faz parte do poder disciplinar do empregador... Assim entendeu a Turma Recursal de Juiz de Fora ao manter decisão de 1º Grau que condenou o banco reclamado ao pagamento de indenização por danos morais... Explicando o caso, o desembargador Heriberto de Castro esclareceu que o empregado foi dispensado por justa causa em 1995

A possibilidade de dispensar um empregado por justa causa faz parte do poder disciplinar do empregador... Assim entendeu a Turma Recursal de Juiz de Fora ao manter decisão de 1º Grau que condenou o banco reclamado ao pagamento de indenização por danos morais... Explicando o caso, o desembargador Heriberto de Castro esclareceu que o empregado foi dispensado por justa causa em 1995

E, como base nas circunstâncias do caso, o juiz condenou a empresa a pagar à reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. A ré apresentou recurso, em trâmite no TRT-MG... Assim, ele concluiu que a acusação de furto que pesou sobre a trabalhadora foi injusta, levando à nulidade da justa causa e, ainda, gerando danos morais... Inconformada, ela procurou a JT, pretendendo a reversão da medida, com o pagamento das verbas relativas à dispensa injusta, além de indenização por danos morais

A Justiça, determinou, ainda, indenização por danos morais de R$ 50 mil... Para o desembargador, o alto valor da indenização se justifica pelo fato da empresa ter demitido por justa causa por meio de relato aparentemente inventado, "com utilização de testemunha de alto escalão... hierárquico na empresa, causou inegável gravame à ex empregada, passível de reparação, por indenização por dano moral"

O colegiado manteve, porém, a condenação da empresa à indenização por danos morais, arbitrada originalmente em R$ 10 mil, mas reduziu o valor para R$ 2.500... Retornando o caso ao setor competente, a empresa aplicou a justa causa em 26 de abril de 2014... Segundo se comprovou nos autos, a justa causa da trabalhadora se deu em 26 de abril de 2014. O aviso de dispensa não informa, porém, a causa específica, nem o fato correlato do afastamento