Justa Causa e Indenização por Danos Morais em Notícias

Mesmo afastado, ele foi dispensado por justa causa... Por isso, o relator manteve o valor de R$ 100 mil de indenização por danos morais ao bancário e estendeu a indenização também a sua esposa (R$ 50 mil) e filho (R$50 mil), o que totalizou R$ 200 mil... A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Banco Bradesco S/A, condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais no valor

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SC), o ajudante conseguiu a indenização por dano moral de R$ 10 mil... Em demissões por justa causa, se o empregador agiu de boa-fé e não cometeu abuso de direito, o trabalhador não tem direito a dano moral, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho... Desse modo, a justa causa foi convertida em despedida por iniciativa do empregador e indenização pedida pelo trabalhador foi negada

A., de Pouso Redondo (SC), o pagamento de indenização por dano moral a um vendedor orçamentista que conseguiu reverter, na Justiça, sua dispensa por justa causa... à indenização por dano moral... Comprovação do dano O relator do recurso de revista da indústria, ministro Alexandre Ramos, observou que o entendimento prevalecente no TST é de que o mero afastamento da justa causa em juízo não dá direito à indenização por dano moral. Para

(CTPS) do empregado evidencia a má-fé do empregador, ensejando indenização por dano moral... inegável constrangimento ao trabalhador e caracterizando conduta passível de reparação mediante indenização pelos danos morais causados... Portanto, por unanimidade de votos, a turma rejeitou o recurso patronal e manteve a indenização por dano moral no valor de dez mil reais, montante arbitrado pelo juízo de origem, por considerá-lo razoável

Danos morais    Além das verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, a empresa deverá pagar indenização por danos morais de R$ 6 mil... a justa causa... Foi mantida determinação de pagamento de indenização por danos morais, mas fixada em R$ 6 mil, valor inferior ao determinado na decisão de primeiro grau

Todavia, indeferiu o pedido de indenização por dano moral relacionado à reversão da justa causa. Para questionar esse ponto, o trabalhador recorreu ao tribunal... O trabalhador acionou a Justiça do Trabalho para reverter a modalidade de dispensa “por justa causa” e pediu o pagamento de reparação por danos morais, por ter sido demitido injustamente... A reversão judicial da dispensa por justa causa não resulta automaticamente ao direito do ex-empregado ser reparado por danos morais, se não for comprovada a prática de abuso ou excesso por parte do empregador

A reversão da justa causa não implica na concessão de indenização por danos morais... Apesar de reconhecer o erro da empresa, o juiz negou o pedido de indenização por dano moral requerido pelo autor... “Não há provas de que a conduta da parte ré teve aptidão para gerar dano moral, porque a justa causa foi aplicada sem publicidade e desacompanhada de atos vexatórios ou capazes de ofender atributos físicos

A reversão da justa causa não implica na concessão de indenização por danos morais... Apesar de reconhecer o erro da empresa, o juiz negou o pedido de indenização por dano moral requerido pelo autor... “Não há provas de que a conduta da parte ré teve aptidão para gerar dano moral, porque a justa causa foi aplicada sem publicidade e desacompanhada de atos vexatórios ou capazes de ofender atributos físicos

E, consubstanciada em todo o contexto dos fatos verificados na lide, a magistrada também condenou a empresa Ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da trabalhadora, no valor de R$ 9.000,00... Assim sendo, diante das provas colhidas na instrução processual, a juíza concluiu que a justa causa não foi adequadamente aplicada, revertendo a dispensa motivada para a modalidade de dispensa sem justa causa... A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada em face de uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho, por uma empresa distribuidora de medicamentos, com unidade estabelecida

Em ambos os casos, adotou-se entendimento de que a justa causa não poderia ser aplicada, sendo devidas aos trabalhadores injustamente dispensados indenizações por danos morais... A empresa Walmart foi condenada a pagar indenização por dano moral de R$ 30 mil reais a cada um dos empregados envolvidos... Resultado: os dois são imediatamente dispensados por justa causa