Dano Moral Justa Causa em Notícias

Mas para o relator do processo, ministro João Oreste Dalazen, o afastamento da justa causa em juízo não implica o reconhecimento dano moral... "Não há uma relação de causalidade necessária entre justa causa e dano moral, salvo se, em virtude da forma por que se operar a despedida por justa causa, resultar abalo à honorabilidade do empregado... Em recurso de revista analisado pela Quarta Turma, o trabalhador sustentou que o dano moral advindo de despedida por justa causa é presumido

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral... Para o TRT, a reversão da justa causa em juízo já caracteriza a prática de ato ilícito passível de indenização por danos morais... Dalazen observou ainda que se o empregador agiu de boa-fé, não deu publicidade ao fato e não imputou levianamente a justa causa, nem cometeu abuso de direito, a conduta patronal não configura dano moral

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral... Do pagamento de indenização por dano moral a um auxiliar de produção que conseguiu, na Justiça do Trabalho, reverter a justa causa aplicada pela empresa pela suposta adulteração de atestado médico... Para o TRT, a reversão da justa causa em juízo já caracteriza a prática de ato ilícito passível de indenização por danos morais

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que informava a qualquer interessado sobre a justa causa aplicada... Ao questionar sobre a rescisão contratual em duas ocasiões, ela também foi informada da justa causa.    A ligação telefônica foi gravada e o material, anexado aos autos... Em defesa, a companhia nega a alegação de dispensa arbitrária do trabalhador, afirmando ter cumprido a aplicação gradativa de penas disciplinares até chegar à justa causa

Mas para o relator do processo, ministro João Oreste Dalazen, o afastamento da justa causa em juízo não implica o reconhecimento do dano moral... "Não há uma relação de causalidade necessária entre justa causa e dano moral, salvo se, em virtude da forma por que se operar a despedida por justa causa, resultar abalo à honorabilidade do empregado... Em recurso de revista analisado pela Quarta Turma, o trabalhador sustentou que o dano moral advindo de despedida por justa causa é presumido

O trabalhador recorreu adesivamente para que fosse elevado o valor do dano moral... de uma indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil... Seja pela ausência de pagamento de salário ou pela injusta imputação de justa causa que causaram uma lesão na órbita do seu patrimônio

A simples reversão da justa causa não é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral... "Não há provas de que a conduta da parte ré teve aptidão para gerar dano moral, porque a justa causa foi aplicada sem publicidade e desacompanhada de atos vexatórios ou capazes de ofender atributos físicos... Mas daí a reconhecer que a situação causou dano moral ao trabalhador, vai uma longa distância, no entender do juiz

No entanto, como essa forma de ruptura do contrato causa marcas na vida funcional do profissional, o abuso na sua utilização acarreta dano moral, que deve ser reparado... A possibilidade de dispensar um empregado por justa causa faz parte do poder disciplinar do empregador... Explicando o caso, o desembargador Heriberto de Castro esclareceu que o empregado foi dispensado por justa causa em 1995

Dano moral Ao julgar o caso, a magistrada entendeu que foram inegáveis os transtornos causados à empregada... A magistrada registrou que é proibido noticiar justa causa em meio de comunicação... Fonte: Migalhas A juíza do Trabalho Anna Elisa Ferreira de Resende, da 1ª vara de Nova Lima/MG, determinou que uma trabalhadora receba dano moral por exposição indevida

Mas para o relator do processo, ministro João Oreste Dalazen, o afastamento da justa causa em juízo não implica o reconhecimento dano moral... "Não há uma relação de causalidade necessária entre justa causa e dano moral, salvo se, em virtude da forma por que se operar a despedida por justa causa, resultar abalo à honorabilidade do empregado... Em recurso de revista analisado pela Quarta Turma, o trabalhador sustentou que o dano moral advindo de despedida por justa causa é presumido