Majoração Que se Impõe em Notícias

"Além de oferecer ao trabalhador a compensação pelos danos suportados mediante a reparação do ato ilícito, nos termos do artigo 927 do Código Civil , impõe objetivo pedagógico à sanção"... No recurso para o TST, a auxiliar pediu a majoração do valor para R$ 50 mil, ou sucessivamente o restabelecimento da sentença, argumentando que a Tam não demonstrou a adoção de medidas destinadas a reduzir

"Além de oferecer ao trabalhador a compensação pelos danos suportados mediante a reparação do ato ilícito, nos termos do artigo 927 do Código Civil , impõe objetivo pedagógico à sanção"... No recurso para o TST, a auxiliar pediu a majoração do valor para R$ 50 mil, ou sucessivamente o restabelecimento da sentença, argumentando que a Tam não demonstrou a adoção de medidas destinadas a reduzir

DESTAQUE A existência de grupo econômico entre as empresas envolvidas impõe que as falências devem ser reunidas perante o juízo onde fica localizado o principal estabelecimento do devedor conforme estabelecido

Outra situação que mereceu destaque na avaliação feita é a preocupação dos servidores com o Projeto de Lei n. 257/2016 que, ao possibilitar a renegociação da dívida dos Estados, impõe restrições quanto... “Gostaríamos de esclarecer que essa restrição não afeta a majoração destinada a corrigir a inflação, prevista no inciso X , do art. 37 da Constituição da Republica”, salienta... de Contas afirmou que de outra parte, há de se considerar que foi submetido a Assembleia Legislativa projeto de lei que possibilitará o reenquadramento de diversos servidores, o que importará numa majoração

marco temporal para a aplicação das normas do Código de Processo Civil de 2015 , a respeito da fixação e da distribuição dos honorários de sucumbência, é a data da prolação de sentença/acórdão que as impõe... Ao todo são onze teses que vão desde direito intertemporal à majoração dos honorários na fase recursal . Vale a leitura atenta. Abaixo a íntegra da edição... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 22/03/2019 5) O § 11 do art. 85 do CPC/2015 , que disciplinou a hipótese de majoração da verba honorária em grau de recurso, tem

"Além de oferecer ao trabalhador a compensação pelos danos suportados mediante a reparação do ato ilícito, nos termos do artigo 927 do Código Civil , impõe objetivo pedagógico à sanção"... No recurso para o TST, a auxiliar pediu a majoração do valor para R$ 50 mil, ou sucessivamente o restabelecimento da sentença, argumentando que a Tam não demonstrou a adoção de medidas destinadas a reduzir

Majoração. Artigo 85, § 11 , do CPC de 2015 . Sucumbência recíproca. Inexistência de óbice. Readequação da sucumbência. Circunstância que impede a majoração de honorários em sede recursal... modo: I) antes da entrada em vigor da Lei n. 13.465 /2017, nas situações em que já consolidada a propriedade e purgada a mora nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 70 /1966 (ato jurídico perfeito), impõe-se... Assim, é incabível a majoração de honorários em sede recursal, nas hipóteses em que há provimento do recurso e a respectiva readequação da sucumbência

constitucional de legislar criminalmente que obriga o legislador a criminalizar a homofobia e a transfobia, tendo em vista que a homofobia e a transfobia constituem espécies do gênero racismo e que, por isso, impõe... Em discussão: saber se é constitucional a ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da Cofins instituída pela Lei 10.833 /2003, resultante da conversão da Medida Provisória 135/2003... Provisória 66/2002, a qual inaugurou a sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS , incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços, com a consequente majoração

A majoração efetuada na 1ª fase da pena para o crime de associação ao tráfico de drogas deve ser afastada... A presunção de inocência, sob tal perspectiva, impõe ao titular da ação penal todo o ônus de provar a acusação, quer a parte objecti, quer a parte subjecti

“A norma impõe diretamente ao candidato a responsabilidade sobre o uso do santinho... Além do mais, apenas deixo de propor sua majoração em razão da ausência de recurso do Ministério Público Eleitoral, mantendo em alto grau o salutar princípio da non reformatio in pejus”, finalizou