Mandado de Segurança, (Inss). Decisão Administrativa em Notícias

INSS. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. DECISÃO ADMINISTRATIVA FAVORÁVEL À AUTORA. DANOS MORAIS... A demora de quase três anos na análise de requerimento de aposentadoria, que só foi concluído após a segurada ajuizar vários mandados de segurança em face do INSS, ultrapassa a barreira do mero aborrecimento... Além de a decisão administrativa decorrer de interpretação dos fatos e da legislação pela autarquia – que eventualmente pode não ser confirmada na via judicial -, somente se cogita de dano moral indenizável

A iniciativa do Ministério Público Federal foi tomada diante da recusa do INSS em Petrópolis em protocolar recursos sem prévio agendamento, conforme constatado em um mandado de segurança (nº 2008.51.06.000526... O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acatou recomendacao do Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ) e protocolará imediatamente os recursos de decisões administrativas de processos... -6), ajuizado por segurado que teria que esperar mais de cinco meses para conseguir protocolar recurso contra a decisão do INSS

A decisão, do ministro Hamilton Carvalhido, que exerce a presidência do STJ, vale até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência... Ele atendeu à solicitação do INSS para que seja garantida a manutenção dos serviços prestados com, no mínimo, 50% dos médicos peritos em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público... Antes desta decisão, o relator do processo, ministro Humberto Martins, concluiu que o movimento grevista não é abusivo, afastando qualquer medida punitiva que pudesse ser tomada pelo INSS contra os médicos

Completados 35 anos, requereu novamente o benefício, e houve novo indeferimento do pleito, o que a levou a ingressar com mandado de segurança... O autor tentou resolver o problema administrativa e judicialmente, tendo seu pedido seu julgado procedente... A decisão foi unânime. Processo nº 0002493-91.2010.4.01.3602/MT Data de julgamento: 13/03/2017 Data de publicação: 31/03/2017 ZR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O mandado de segurança foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)... Relator do recurso em mandado de segurança, o ministro Sérgio Kukina afirmou que, por disposição legal, a atividade administrativa deve se pautar, entre outros, pelo princípio da razoabilidade, com a consequente... Após o deferimento do mandado de segurança em primeira instância – decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) –, o Instituto Federal Sul-rio-grandense interpôs recurso especial

A decisão questionada foi proferida em mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP)... Dessa vez, na SS 4249 , os autores informaSS ram que a ANMP teria protocolado petição nos autos do mandado de segurança no STJ, alegando suposto descumprimento da liminar anteriormente concedida... Em sua decisão, Carvalhido garantiu o direito de greve aos médicos peritos do INSS

A decisão, do ministro Hamilton Carvalhido, que exerce a presidência do STJ, vale até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência... Ele atendeu à solicitação do INSS para que seja garantida a manutenção dos serviços prestados com, no mínimo, 50% dos médicos peritos em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público... Antes desta decisão, o relator do processo, ministro Humberto Martins, concluiu que o movimento grevista não é abusivo, afastando qualquer medida punitiva que pudesse ser tomada pelo INSS contra os médicos

A decisão questionada foi proferida em mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP)... Dessa vez, na SS 4249 , os autores informaSS ram que a ANMP teria protocolado petição nos autos do mandado de segurança no STJ, alegando suposto descumprimento da liminar anteriormente concedida... Em sua decisão, Carvalhido garantiu o direito de greve aos médicos peritos do INSS

A decisão, do ministro Hamilton Carvalhido, que exerce a presidência do STJ, vale até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência... Ele atendeu à solicitação do INSS para que seja garantida a manutenção dos serviços prestados com, no mínimo, 50% dos médicos peritos em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público... Antes desta decisão, o relator do processo, ministro Humberto Martins, concluiu que o movimento grevista não é abusivo, afastando qualquer medida punitiva que pudesse ser tomada pelo INSS contra os médicos

A decisão, do ministro Hamilton Carvalhido, que exerce a presidência do STJ, vale até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência... Ele atendeu à solicitação do INSS para que seja garantida a manutenção dos serviços prestados com, no mínimo, 50% dos médicos peritos em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público... Antes desta decisão, o relator do processo, ministro Humberto Martins, concluiu que o movimento grevista não é abusivo, afastando qualquer medida punitiva que pudesse ser tomada pelo INSS contra os médicos