Mandado de Segurança Contra Ato de Prefeito em Notícias

Deodalto havia obtido no último dia 11, do próprio TSE, mandado de segurança para prosseguir a campanha no segundo turno e ter seu nome mantido na urna eletrônica até que o Tribunal julgasse o recurso... O ministro Luiz Fux disse que o TSE já se manifestou duas vezes em favor do candidato, uma em um recurso ordinário e outra, há duas semanas, ao conceder mandado de segurança determinando a realização do... Por maioria de votos (cinco a dois), os ministros aprovaram o registro de candidatura de Deodalto José Ferreira (DEM) a prefeito do município

de segurança... Clique Aqui para Ampliar Mesmo alegando não ter agido de má-fé, o ex-prefeito de Barra do Garças, Wellington Chaparral Ferreira foi condenado por ato de improbidade administrativa por não ter enviado à... O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 1.000,00

de segurança... Mesmo alegando não ter agido de má-fé, o ex-prefeito de Barra do Garças, Wellington Chaparral Ferreira foi condenado por ato de improbidade administrativa por não ter enviado à Câmara de Vereadores os... O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 1.000,00

A médica entrou com Mandado de Segurança contra ato do prefeito municipal que lhe permite cobrar duas vezes o ISS uma como profissional autônoma e outra como empresária individual... Consoante bem salientado pelo Ministério Público, foi a própria impetrante (autora do Mandado de Segurança) que promoveu a inscrição como empresária individual, certamente em busca de outros benefícios... Afinal, são atos e serviços diferentes, com alíquotas diferenciadas, incidentes sobre dois fatos geradores distintos

Em obediência ao disposto na nova lei do mandado de segurança (Lei no 12.016 /2010, art. 22, 2º), a autoridade impetrada, o prefeito do Município de Araguari, foi notificado para que se manifestasse antes... Alegou-se, na inicial do mandado de segurança, a inconstitucionalidade das mencionadas leis municipais... De acordo com o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Rodrigo Pacheco, a impetração teve caráter preventivo e se dirigiu contra atos futuros do prefeito do Município

Com a implantação da versão do PJe 2.0 (Processo Judicial eletrônico), uma nova modalidade de remessa de mandado de segurança já está em prática... Agora, o servidor das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba já pode encaminhar o processo de Mandado de Segurança por declínio de competência do 1º Grau para o 2º Grau, em relação aqueles... O gerente de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, Ney Robson Medeiros, disse que quando o Mandado de Segurança é impetrado em favor dessas pessoas, como autoridade coautora no 1º

ilegalidade, o Mandado de Segurança não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou meio de impugnação direta de ato jurisdicional... O juiz membro do Pleno, desembargador Gerson Ferreira Paes, extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo Mark Instituto de Pesquisa e Opinião Ltda, sem resolução de mérito, por constatar a inadequação... O desembargador citou ainda julgamento de Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança, julgado em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral, para demonstrar que, salvo em casos excepcionais de flagrante

Alberto interpôs mandado de segurança requerendo o afastamento do suposto ato de nepotismo e sua recontratação pelo município... Ele tinha sido exonerado depois de uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por ser tio do prefeito, Argemiro Rodrigues Santos Neto... Alegou que sua contratação “não se deu por conta de seu vínculo de parentesco com o atual prefeito, mas em face de sua formação e qualificação profissional, aliado à escassez de profissionais de saúde

O Ministério Público manifestou-se, nesta segunda-feira (28), pela denegação da segurança requerida no segundo mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, contra atos do... Demétrio Vilagra – que assumiu após o afastamento, também pela Câmara, do prefeito Hélio de Oliveira Santos – argumenta neste segundo mandado de segurança que a Câmara e a Comissão Processante deram seguimento... Vilagra impetrou o segundo mandado de segurança alegando que a Câmara e a Comissão Processante cometeram ilegalidades por não cumprirem as determinações constantes no julgamento do primeiro mandado de

Nestor Lopes, então, visando a anular o ato do juiz, impetrou mandado de segurança, cujo mérito foi agora julgado improcedente... O julgamento ocorreu na sessão desta segunda-feira (4), quando o colegiado do tribunal indeferiu, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pelo prefeito... O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) comunicou, na manhã desta terça-feira (5), o juízo da 33ª Zona Eleitoral sobre a decisão que causou a perda do mandato do prefeito de Santa Maria