Manifestação Processual em Notícias

Em outras palavras, antes de o beneficiário ou segurado informar a seguradora acerca da ocorrência do sinistro e do transcurso de prazo hábil para a sua manifestação, não há lesão a direito ou interesse... "Uma vez que a seguradora não tomou conhecimento acerca da concretização do interesse segurado, não há lesão ou ameaça de lesão a direito, circunstância que conduz à ausência de interesse processual"... É possível, por exemplo, que ela invoque a ausência de prévia solicitação administrativa, hipótese em que caberá a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual", afirmou

A oposição de embargos de declaração só pode ser caracterizada como má-fé se houver flagrante deslealdade processual... Na avaliação do relator, ministro Alexandre Ramos, não cabe falar em intuito protelatório ou má-fé da empresa que opõe embargos de declaração a fim de obter manifestação sobre questão levantada quando... argumentou que em nenhum momento havia agido de forma a protelar a solução do processo ou com má-fé e que, para a aplicação das penalidades, devia ficar evidenciado o intuito em agir com deslealdade processual

É preciso que o juiz participe da dialética, seja ativo para questionar a parte sobre relevância das suas manifestações no processo”... gravitam em torno da obediência ao contraditório – a vedação da decisão surpresa", foi realizada, no último dia 16, a primeira reunião dos magistrados integrantes do Núcleo de Estudos em Direito Processual... núcleo de estudos é o primeiro da EPM a possibilitar a participação a distância, por meio de transmissão, com um microfone de mesa, e de utilização do programa de mensagens eletrônicas Lync para manifestações

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS TESES DEFENSIVAS. QUESTÃO PROCESSUAL RELEVANTE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... (Direito Processual Penal... Segundo jurisprudência consolidada deste Tribunal, não tendo sido a questão objeto de exame definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça ou ausente prévia manifestação colegiada das demais instâncias inferiores

Livre exercício do direito de manifestação do juiz. Impedimento. Inocorrência... Manifestação da vítima em momento anterior ao recebimento da denúncia. Necessidade... DESTAQUE: O art. 12 do Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução CNJ n. 60/2008) não impede o livre exercício do direito de manifestação do juiz . Processo: AgRg no REsp 1.946.824-SP , Rel

DESTAQUE : O art. 382 , § 4º , do Código de Processo Civil não pode ser interpretado em sua acepção literal, de modo a obstar qualquer manifestação da parte adversa no procedimento de antecipação de provas... objeto específico da ação em exame e do correlato procedimento estabelecido em lei poderão ser aventadas pela parte em sua defesa, devendo-se permitir, em detida observância do contraditório, sua manifestação... É possível que as normas processuais estipulem o modo como o contraditório deve ser exercido, diferindo-o eventualmente

do artigo 941 , parágrafo 3º , do CPC o voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de prequestionamento (prova de manifestação... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a ação rescisória apresentada por um bancário aposentado do Banco do Brasil S.A., declarando a nulidade dos atos processuais... No mesmo julgamento, foi estabelecido que sua inobservância pelos tribunais regionais não caracterizara mera irregularidade processual, mas nulidade absoluta da publicação do acórdão, independentemente

Ressaltando que, devido à adoção do processo eletrônico, a manifestação por cota deixa de fazer sentido, Ivan Nunes Ferreira resumiu o pensamento da relatora... Para ela, "cogitar a possibilidade de manifestação por cota no processo físico configuraria um acentuado retrocesso diante da tendência natural de evolução do Poder Judiciário na implantação e operacionalização... do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/7), o parecer da relatora Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino, da Comissão de Direito Processual

Depende, portanto, de manifestação de vontade do interessado, por se tratar de direito subjetivo processual”, resumiu o relator... A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo Civil de 2015 , deve ser requerida pelo próprio idoso, parte legítima para postular o... O relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a pessoa idosa é a legitimada para requerer o benefício processual, devendo, para tal fim, fazer prova da sua idade

CONCESSÃO DA ORDEM SEM OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL... PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO SUPOSTAMENTE CONCEDIDO A CORRÉU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... Ademais, a Defesa nem sequer demonstrou que foi deferido ao corréu qualquer benefício que viabilizasse a aplicação do referido dispositivo processual