Manifestação Processual em Notícias

sustentou ter havido violação do sistema acusatório, argumentando que eventual pedido do Ministério Público pela absolvição do acusado, em momento posterior à denúncia, significa falta de interesse processual... Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial... HC 623598 Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/11112021-Sexta-Turma-reafirma-que-manifestacao-do-MP-pela-absolvicao-nao-impedeaJustica-de-condenaroreu.aspx Leia mais

Veja aqui a decisão do ministro Gilmar Mendes Veja aqui a manifestação da OAB Nacional no MS (Fonte: Conselho Federal) Precisando realizar Busca de Bens? Fale com a Enviar Soluções... Com a decisão, Gilmar Mendes validou a determinação do CNJ de que a suspensão dos prazos processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual... Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a suspensão dos prazos processuais

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS TESES DEFENSIVAS. QUESTÃO PROCESSUAL RELEVANTE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... (Direito Processual Penal... Segundo jurisprudência consolidada deste Tribunal, não tendo sido a questão objeto de exame definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça ou ausente prévia manifestação colegiada das demais instâncias inferiores

E o mesmo pode ser dito da liberdade de expressão e da manifestação do pensamento... Decerto devem ser observadas as regras processuais pertinentes à suspeição e impedimento, de modo a não ferir a imparcialidade, tanto de Magistrado quanto de Membro do Ministério Público

1.1 Primeiro sistema processual: sistema acusatório Surgiu na época da Grécia Antiga e passou para o Império Romano... Há quem diga que a produção de provas pelo juiz é uma manifestação de posicionamento do juiz entre as partes, que quando ele produz prova o juiz se posiciona a favor da acusação ou a favor da defesa, e... Portanto, no sistema inquisitivo não há respeito as garantias processuais . O processo nesse modelo, não é público como no modelo acusatório, ele é 100% escrito e secreto

A ministra afirmou ainda que, mesmo se houvesse a indicação de atos normativos baixados pelos governadores, o habeas corpus não seria a via processual adequada para impugnar atos em tese... Eles solicitaram a expedição de salvo-conduto para que pudessem se locomover livremente dentro do país, com o objetivo de participar das manifestações... Ao indeferir ambos os pedidos, a ministra destacou que os impetrantes não esclareceram quais atos normativos impediriam sua circulação e eventual participação nas manifestações

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato Secretaria Processual do CNJ, que está à disposição pelo telefone (61) 2326-5180... O interessado tem a opção de gravar a manifestação e juntar ao processo até o horário previsto para o início da sessão... Advogados agora podem gravar manifestação e juntar aos processos A ferramenta já poderá ser usada na 1ª Sessão Virtual Extraordinária de 2024, que julgará a pauta a partir das 8h desta sexta-feira (16/

Manifestação da parte ré não pode justificar condenação em honorários sucumbenciais Segundo Nancy Andrighi, na hipótese do não recolhimento das custas iniciais, eventual determinação de oitiva da outra... configurar erro de procedimento ( error in procedendo ), não pode resultar na condenação do autor a arcar com os ônus sucumbenciais sob o argumento de que houve a movimentação da máquina judiciária e a manifestação... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição inicial foi indeferida em razão de falta de pressuposto processual – a exemplo

Depende, portanto, de manifestação de vontade do interessado, por se tratar de direito subjetivo processual”, resumiu o relator... Teor da notícia: A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo Civil de 2015 , deve ser requerida pelo próprio idoso, parte legítima... O relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a pessoa idosa é a legitimada para requerer o benefício processual, devendo, para tal fim, fazer prova da sua idade

A ministra afirmou ainda que, mesmo se houvesse a indicação de atos normativos baixados pelos governadores, o habeas corpus não seria a via processual adequada para impugnar atos em tese... Eles solicitaram a expedição de salvo-conduto para que pudessem se locomover livremente dentro do país, com o objetivo de participar das manifestações... Ao indeferir ambos os pedidos, a ministra destacou que os impetrantes não esclareceram quais atos normativos impediriam sua circulação e eventual participação nas manifestações