Manifestação Julgamento Antecipado da Lide em Notícias

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7⁄STJ. 1... Julgamento antecipado da lide admissível ante os elementos apresentados nos autos... Aduzem, de início, a nulidade processual por cerceamento de defesa, pois ocorrido o julgamento antecipado da lide sem ter havido a devida instrução do processo

Portanto, há diferença entre julgamento parcial de mérito e julgamento antecipado da lide... Após, segue o feito com relação à partilha, ainda existindo fato controverso, o que impede o julgamento antecipado da lide... Agora com o julgamento parcial de mérito, o juiz deverá julgar o divórcio, logo após a manifestação do autor sobre a contestação, requerendo o julgamento parcial de mérito, já que é direito potestativo

Julgamento antecipado da lide na ação para exigir contas: de ofício (art. 915, parág. Segundo). Julgamento antecipado da lide na ação para prestar contas: 10 dias (art. 916, parág. 1o)... Julgamento antecipado da lide: de ofício (art. 955). Vista às partes do relatório dos arbitradores: 10 dias (art. 965)... Julgamento antecipado da lide: de ofício (art. 968, c/c 955). Ação de Manutenção e de Reintegração de Posse Citação : 5 dias (art. 930)

Decisão - A desembargadora relatora Maria Helena Póvoas, em seu voto, concordou que houve cerceamento de defesa, apesar de haver previsão legal para o ato de julgamento antecipado da lide... Sustentação oral - O presidente da OAB/MT, em sustentação oral, alertou para a ilegalidade do julgamento antecipado da lide em Primeiro Grau, demonstrando que o advogado apelante, membro do TDP, estava... Porém, não obteve êxito e se surpreendeu ao ver o julgamento antecipado, condenando-o a indenizar sem o devido processo legal

Eliana Calmon explicou que não se pode aplicar nessas hipóteses o julgamento antecipado da lide... Na primeira, o acusado apresenta apenas uma manifestação preliminar. Se o juiz entender que o ato de improbidade não existe, extingue a ação

É possível em alguns casos requerer o divórcio por tutela provisória ou julgamento antecipado parcial de mérito... Decisão que indeferiu o pedido de decretação do divórcio a título de julgamento antecipado parcial do mérito. Inconformismo. Cabimento... É o bastante para autorizar a decretação do divórcio através do julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do art. 356 , do Código de Processo Civil

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CPC , ARTS. 745 E 332 . I... Alega assim o cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, visto que ficou impedido de produzir as provas requeridas, alegando que, se o juiz entendeu que a prova documental era fraca... Neste contexto, constata-se que o caso não comportava o julgamento antecipado da lide e, ao fazê-lo, suprimiu o Juízo singular a oportunidade de o recorrente demonstrar a veracidade dos fatos alegados

Eliana Calmon explicou que não se pode aplicar nessas hipóteses o julgamento antecipado da lide... Na primeira, o acusado apresenta apenas uma manifestação preliminar. Se o juiz entender que o ato de improbidade não existe, extingue a ação

antecipado da lide... de nulidade da r. sentença por falta de prova pericial Matéria discutida que depende de interpretação contratual – Desnecessária a produção de outras provas Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide... Data do Julgamento: 18/12/2018. Data de Registro: 19/12/2018)

Não há cerceamento de defesa quando o magistrado expõe as razões para o julgamento antecipado da lide e quando as provas requeridas pela parte são desnecessárias para a conclusão da sentença. 4... Às fls. 288/545, o Requerente pediu o julgamento antecipado do mérito e juntou outros documentos... Manifestação do Requerente às fls. 553/585. É o relatório. Decido