Multa por Fraude no Medidor em Notícias

A Cosern também acrescentou que “isentar o recorrido da sanção administrativa é incentivar o enriquecimento sem causa, já que teria reconhecido “por livre e espontânea vontade a fraude... administrativo, constatou irregularidade (selos violados e duas bobinas queimadas), por longo espaço de tempo, no sistema de medição de energia na residência do consumidor, o que resultou em aplicação de multa... pode aplicar, indistintamente, o dispositivo da Resolução nº 456 /00, suscitado pela recorrente, porquanto me afigura abusivo, haja vista que não se pode responsabilizar o recorrido por violação do medidor

A Cosern também acrescentou que “isentar o recorrido da sanção administrativa é incentivar o enriquecimento sem causa, já que teria reconhecido “por livre e espontânea vontade a fraude... administrativo, constatou irregularidade (selos violados e duas bobinas queimadas), por longo espaço de tempo, no sistema de medição de energia na residência do consumidor, o que resultou em aplicação de multa... pode aplicar, indistintamente, o dispositivo da Resolução nº 456 /00, suscitado pela recorrente, porquanto me afigura abusivo, haja vista que não se pode responsabilizar o recorrido por violação do medidor

A Cosern também acrescentou que isentar o recorrido da sanção administrativa é incentivar o enriquecimento sem causa, já que teria reconhecido por livre e espontânea vontade a fraude... administrativo, constatou irregularidade (selos violados e duas bobinas queimadas), por longo espaço de tempo, no sistema de medição de energia na residência do consumidor, o que resultou em aplicação de multa... pode aplicar, indistintamente, o dispositivo da Resolução nº 456 /00, suscitado pela recorrente, porquanto me afigura abusivo, haja vista que não se pode responsabilizar o recorrido por violação do medidor

corte A decisão é do TRF2, e ratifica sentença da 3ª Vara Federal de Vitória, que já havia determinado o restabelecimento do serviço Segundo a Escelsa, documentos anexados ao processo comprovariam fraude... consumidora teria sido autuada por outras irregularidades, tendo sido emitido, inclusive, Termo de Comunicação de Deficiência de Entrada de Serviço, onde constaria o impedimento de acesso da empresa ao medidor... teria sido comprovado Além disso, alegou que a Escelsa não teria apurado a existência da irregularidade, limitando-se a interromper a prestação do serviço e a recusar-se a prestar informações acerca da multa

Segundo a Escelsa, documentos anexados ao processo comprovariam fraude de consumo de energia na unidade consumidora da cliente, "que sabia das suas conseqüências e mesmo assim permaneceu inerte"... Além disso, alegou que a Escelsa não teria apurado a existência da irregularidade, limitando-se a interromper a prestação do serviço e a recusar-se a prestar informações acerca da multa a ser paga... consumidora teria sido autuada por outras irregularidades, tendo sido emitido, inclusive, Termo de Comunicação de Deficiência de Entrada de Serviço, onde constaria o impedimento de acesso da empresa ao medidor

Segundo a Escelsa, documentos anexados ao processo comprovariam fraude de consumo de energia na unidade consumidora da cliente, "que sabia das suas conseqüências e mesmo assim permaneceu inerte"... Além disso, alegou que a Escelsa não teria apurado a existência da irregularidade, limitando-se a interromper a prestação do serviço e a recusar-se a prestar informações acerca da multa a ser paga... consumidora teria sido autuada por outras irregularidades, tendo sido emitido, inclusive, Termo de Comunicação de Deficiência de Entrada de Serviço, onde constaria o impedimento de acesso da empresa ao medidor

Segundo a Escelsa, documentos anexados ao processo comprovariam fraude de consumo de energia na unidade consumidora da cliente, que sabia das suas conseqüências e mesmo assim permaneceu inerte... Além disso, alegou que a Escelsa não teria apurado a existência da irregularidade, limitando-se a interromper a prestação do serviço e a recusar-se a prestar informações acerca da multa a ser paga... consumidora teria sido autuada por outras irregularidades, tendo sido emitido, inclusive, Termo de Comunicação de Deficiência de Entrada de Serviço, onde constaria o impedimento de acesso da empresa ao medidor

Segundo a Escelsa, documentos anexados ao processo comprovariam fraude de consumo de energia na unidade consumidora da cliente, "que sabia das suas conseqüências e mesmo assim permaneceu inerte"... Além disso, alegou que a Escelsa não teria apurado a existência da irregularidade, limitando-se a interromper a prestação do serviço e a recusar-se a prestar informações acerca da multa a ser paga... consumidora teria sido autuada por outras irregularidades, tendo sido emitido, inclusive, Termo de Comunicação de Deficiência de Entrada de Serviço, onde constaria o impedimento de acesso da empresa ao medidor

Ao recorrer, a concessionária de energia alegou que agiu de forma lícita no procedimento de apuração administrativa do débito, diante da constatação da fraude no aparelho medidor de energia elétrica... Destaca a existência de prova quanto à avaria no aparelho medidor de consumo instalado na unidade de propriedade do município... A COSERN Companhia Energética do Rio Grande do Norte terá que restabelecer o fornecimento de energia elétrica na Escola Municipal Leonel Cícero, no Município de Janduís-RN, sob pena de multa diária de

Ao recorrer, a concessionária de energia alegou que agiu de forma lícita no procedimento de apuração administrativa do débito, diante da constatação da fraude no aparelho medidor de energia elétrica... Destaca a existência de prova quanto à avaria no aparelho medidor de consumo instalado na unidade de propriedade do município... A COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte terá que restabelecer o fornecimento de energia elétrica na Escola Municipal Leonel Cícero, no Município de Janduís-RN, sob pena de multa diária de