Não Apresentação dos Quesitos na Petição Inicial em Notícias

Não serão devolvidos aos candidatos os arquivos dos textos que não forem premiados. 18... Após a prolação da sentença, o terceiro interessado Distribuidora de Produtos Alimentícios Marsil LTDA lançou petição informando sobre a existência de decisão judicial concessiva da penhora no rosto dos... O prazo é improrrogável e não será reconsiderado

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.10/18). O representante ministerial manifestou-se às fls. 20. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO... ou não... Fls. 396: atenda-se com cópia dos quesitos, com urgência. Processo 0005874-40.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E

Advogado assinar a petição inicial. - ADV: JULIO CESAR FORNACIARI (OAB 132661/SP) Processo 100.10.016987-1 - Registro de Casamento Nuncupativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. T... Quesitos do Juízo em separado, em 01 (uma) lauda... Sendo assim, concedo o prazo de dez dias para que os autores ofertem emenda à inicial, ressaltando que todos os pedidos deverão constar dessa última petição, para análise

tempo de vigência das Leis n.s 11.977 /09 e 12.424 /11, de cuja aplicação quase não se ouviu falar, o que dificulta a perfeita compreensão, nesta fase inicial, do alcance de seus institutos... Nº 59.454/2012 - Na petição formulada pelo Doutor Vicente Penezzi Júnior, advogado, protocolizada em 20/06/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 22/06/2012, exarou... A prova de quitação dar-se-á por meio de declaração escrita ou recibo assinado pelo loteador, com firma reconhecida, ou com a apresentação da quitação da última parcela do preço avençado. 230.4

seja o requerente. § 2º - A distribuição do requerimento será anotada no livro de protocolo conforme a ordem cronológica de apresentação. § 3º - Os notários e os registradores poderão exigir depósito... registradores, como se vê na Lei no 11.977 /09 - Lei Minha Casa Minha Vida - que atribuiu ao Oficial de Registro de Imóveis a função de conciliar os interessados na regularização fundiária. (3) No quesito... Todavia, a solução idealizada pela Comissão do 8.º Concurso não repercute no 7.º Concurso. Não pode ser descontextualizada

Nas informações há menção a apresentação de razões finais. O Recorrente nunca foi intimado para apresentá-las. Há cerceamento de defesa e óbice a produção dos fatos alegados na inicial... Com efeito, nesse quesito, tem mostrado um desserviço, ao contrário, deveria o togado, por dever, conhecer as regras inerentes de sua atividade – o conhecimento e atualização plena das regras processuais... Qual seja, a petição, efetivamente, foi juntada a destempo, causando-lhes prejuízo processual, por ação do servidor, tendo em vista a omissão do juiz que é fiscalizador na forma da lei

Não votou por não ter ouvido o Relatório o Conselheiro Antônio Honorato (ACÓRDÃO 430/2013) . RECURSOS RELATOR: CONS. INALDO ARAÚJO REVISOR: CONS... intempestividade e inépcia da inicial, mantendo-se a decisão proferida por este Tribunal, em Sessão realizada no dia 15/5/96, que fixou os proventos da inatividade do Sr... Não ouviu o Relatório o Conselheiro Corregedor Filemon Matos (RESOLUÇÃO 125/2013) . AUDITORIA E INSPEÇÃO RELATOR: CONS

acompanhou a petição de fls.405... P. - 6º (sexto) Tabelião de Protesto de Letras e Títulos - Vistos...Não há indícios de apresentação de cheques em lote. A intimação do devedor foi entregue no endereço fornecido pelo apresentante... Assim sendo, defiro o prazo de dez dias para emenda à inicial e aditamento do pedido.c)

os pontos de discordância e as razões e provas que possuir; IV - as diligências, ou perícias que o impugnante pretenda sejam efetuadas, expostos os motivos que as justifiquem, com a formulação dos quesitos... autoridade. § 3º Quando, em exames posteriores, diligências ou perícias, realizados no curso do processo, forem verificadas incorreções, omissões ou inexatidões de que resultem agravamento da exigência inicial... desejados, assim como, no caso de perícia, o nome, o endereço e a qualificação profissional do seu perito V - se a matéria impugnada foi submetida à apreciação judicial, devendo ser juntada cópia da petição

Registre-se, para não haver dúvida quanto ao máximo respeito à ampla defesa, que o novo patrono, na petição de fls. 572/573, consignou que atuaria a partir daquele momento, ou seja, após a apresentação... Em verdade, quanto à manifestação inicial da vítima, cabe a este Magistrado apenas ratificar o que expôs na assentada de fls. 368/371. (...)... das alegações finais, tendo havido, por esse motivo, preclusão consumativa capaz de inviabilizar a apresentação de novas alegações finais