Necessidade de Análise do Conjunto Fático-probatório em Notícias

Da análise do conjunto probatório amealhado, denota-se que a Polícia Civil do Estado de São Paulo representou pela expedição de mandado de busca e apreensão no endereço do peticionário, porquanto apuraram... Aliás, os documentos cingem-se a citar a existência de relatório policial e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer indicação do contexto fático, nem mesmo os nomes dos investigados, incorrendo... Nas decisões atacadas, o Juízo da 3a Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto-SP não explicitou as razões de seu convencimento quanto à necessidade das medidas cautelares em comento

O relator, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, explicou que as conclusões a que chegou o TRT-9 após a análise do conjunto probatório não podem ser modificadas em sede de recurso de revista, em observação... Assim, para conclusão diversa, seria necessário o reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST... Concluiu que a TIM estabelecia controle sobre necessidades fisiológicas, que independem da vontade do ser humano

Esclareça-se que análise mais acurada do referido tema não prescinde do revolvimento material fático-probatório, o que se afigura inviável na via estreita do habeas corpus. 3... O juiz formará convicção pela livre apreciação do conjunto das provas colhidas em juízo... Valor probatório do reconhecimento: O reconhecimento, como meio de prova, tem valor probatório variável

A apreciação do pleito recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório constante do processo e análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Lei n. 8.213 /1991 e Decretos ns... I – A verificação do atendimento à regra de transição relativa à aposentadoria (art. 9º da EC 20 /98) depende do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279 do STF... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO E DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

O relator, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, explicou que as conclusões a que chegou o TRT-9 após a análise do conjunto probatório não podem ser modificadas em sede de recurso de revista, em observação... Assim, para conclusão diversa, seria necessário o reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST... Concluiu que a TIM estabelecia controle sobre necessidades fisiológicas, que independem da vontade do ser humano

O relator, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, explicou que as conclusões a que chegou a instância anterior após a análise do conjunto probatório não podem ser modificadas em sede de recurso de revista... Assim, para conclusão diversa, seria necessário o reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST... Concluiu que a TIM estabelecia controle sobre necessidades fisiológicas, que independem da vontade do ser humano

O relator, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, explicou que as conclusões a que chegou o TRT-9 após a análise do conjunto probatório não podem ser modificadas em sede de recurso de revista, em observação... Assim, para conclusão diversa, seria necessário o reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST... Concluiu que a TIM estabelecia controle sobre necessidades fisiológicas, que independem da vontade do ser humano

fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus... REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO PARA MODALIDADE CULPOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE... cumpre ressaltar que este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que, acolher a tese da defesa de que o paciente não agiu com dolo eventual, demandaria o aprofundado revolvimento do conjunto fático

de revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento de análise próprio das instâncias ordinárias e vedado ao STJ, disse o relator... Para o tribunal estadual, a decisão que favoreceu outros réus não poderia ser estendida automaticamente, havendo necessidade de se examinar caso a caso... Reconhecidos [pelo tribunal paulista] os pressupostos autorizadores da medida assecuratória de indisponibilidade de bens, a pretensão de desconstituição do julgado não encontra campo na via eleita, dada a necessidade

de revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento de análise próprio das instâncias ordinárias e vedado ao STJ, disse o relator... Para o tribunal estadual, a decisão que favoreceu outros réus não poderia ser estendida automaticamente, havendo necessidade de se examinar caso a caso... Reconhecidos [pelo tribunal paulista] os pressupostos autorizadores da medida assecuratória de indisponibilidade de bens, a pretensão de desconstituição do julgado não encontra campo na via eleita, dada a necessidade