Nome Social em Notícias

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa... As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomesocial@cnj.jus.br A proposta de resolução assegura a possibilidade de uso do nome social às "pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços

Contudo, segundo Patrícia, o decreto está “atrasado” já que em muitos estados brasileiros existem leis que garantem o uso do nome social... Ouvir Texto Imprimir Texto Na última quinta-feira (28), a presidência da república assinou decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais... conquista para as transexuais e travestis, explica a advogada Patrícia Gorisch, presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de direito de Família (IBDFAM), porque o uso do nome social

Defensoria Pública da União Leia também Recomendação para uso do nome social de transgêneros é encaminhada ao INSS... A Defensoria Pública da União, por meio do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI, vem tornar pública a efetiva implementação do uso de nome social no seu sistema de atendimento ao público... O uso de nome social no âmbito da DPU já fora regulamentado pela Resolução nº 108 , de 5 de maio de 2015, sendo a adequação do sistema um primeiro passo para a inclusão e visibilidade das pessoas trans

É uma demanda antiga o uso do nome social... O nome social será incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil... Temos conseguido alterações de nome civil através da Justiça, mas muitas pessoas não podem fazer essas alterações e desejam simplesmente o uso do nome social

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (13/6) consulta pública sobre uma proposta de resolução para que seja regulamentado o uso do nome social em serviços judiciários... “Entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade, a ser declarado pela própria pessoa, sendo obrigatório o seu registro” diz o texto da... A resolução sugere, ainda, que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tenha um campo “especificamente destinado ao registro do nome social desde o cadastramento inicial ou a qualquer tempo, quando requerido

O nome social é a forma pela qual travestis e transexuais escolhem ser chamados e é diferente do nome de registro em cartórios... Ele espera que ela incentive profissionais a solicitar o uso do nome social. "Com a resolução isso se torna uma rotina e podemos encorajar os médicos a fazerem esse pedido... O Cremesp segue uma medida já adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que permitiu a advogados transexuais e travestis ter o nome social em seu registro profissional

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa... No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo

É uma demanda antiga o uso do nome social... A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional... A proposição aprovada nesta terça-feira determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo

Nome social é o nome pelo qual pessoas trans, transexuais, travestis ou qualquer outro gênero preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado que para elas não reflete... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que as escolas filiadas ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE/SC) garantam o reconhecimento e a adoção do nome social... social

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa... No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo