Nulidade por Ausência de Citação em Notícias

Nulidade da sentença A nulidade da sentença foi suscitada no recurso da Wave ao TRT da Quarta Região (RS) por ausência de citação válida da Diba e da Bronx... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br... Com base nos comprovantes, o juiz considerou as empresas cientes da obrigatoriedade de seu comparecimento à audiência, mas diante da ausência delas, as declarou revés e confessas

De forma unânime, o colegiado concluiu que a ausência de litisconsorte necessário violou a natureza unitária da relação jurídica entre as partes e, por consequência, afetou o princípio da continuidade... Além disso, quando foi proferida a sentença na ação principal, o imóvel não estava mais registrado em nome do réu, mas sim em nome do autor da ação declaratória de nulidade... Por meio de ação declaratória de nulidade de sentença (querela nullitatis), o autor argumentou que os réus ajuizaram anteriormente duas ações uma principal e uma cautelar) contra uma terceira pessoa e

O princípio da fungibilidade tem plena aplicação na hipótese, quanto mais se a ausência da citação do litisconsorte necessário configura nulidade ipso jure , que, conforme a doutrina, é conhecida e declarada... A ausência de citação e a falta de manifestação do recorrente nos autos têm como consequência jurídica a vedação de que lhe sejam estendidos os efeitos da decisão tomada na lide da qual sequer participou... Neste caso, não participando o herdeiro deste acordo, tem direito a pedir sua anulação, já que se trata de uma nulidade ipso jure

De forma unânime, o colegiado concluiu que a ausência de litisconsorte necessário violou a natureza unitária da relação jurídica entre as partes e, por consequência, afetou o princípio da continuidade... Além disso, quando foi proferida a sentença na ação principal, o imóvel não estava mais registrado em nome do réu, mas sim em nome do autor da ação declaratória de nulidade... Por meio de ação declaratória de nulidade de sentença ( querela nullitatis ), o autor argumentou que os réus ajuizaram anteriormente duas ações uma principal e uma cautelar) contra uma terceira pessoa

Destaque-se que a presunção de fé pública não se revela suficiente para o ato" , concluiu o ministro, considerando "imperiosa" a decretação de nulidade da citação. FONTE: Superior Tribunal de Justiça... "Diante da ausência de dado concreto que autorize deduzir tratar-se efetivamente do citando, não se pode aferir com certeza que o indivíduo com quem se travou o diálogo via WhatsApp era o acusado... O ministro enfatizou que não se trata de permitir que os tribunais criem normas processuais, mas de reconhecer que, em tese, a adoção de certos cuidados pode afastar prejuízos e nulidades nas ações penais

"O falecimento dos codevedores ocorreu antes da citação, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo por ausência de legitimidade para figurarem no polo passivo da demanda", destacou... Defendeu ainda que no 1º Grau, a sentença não foi fundamentada e por isso seria passível de nulidade por violar o art. 93 , IX , da Constituição Federal... De acordo com o magistrado, a Certidão de Óbito anexada aos autos comprovam que os codevedores faleceram antes de determinadas suas citações

Destaque-se que a nulidade da citação pode ser arguida a qualquer tempo no processo, inclusive após o prazo da ação rescisória... A sentença por exemplo, proferida em processo que não houve citação, é ato defeituoso, cuja nulidade pode ser decretada a qualquer tempo” (2015, p. 608)... Entretanto, salientou o ministro, que a “doutrina indica ser preciso examinar, caso a caso, se o vício ou ausência do ato processual defensivo prejudica a ampla defesa como um todo, ou se não têm eles

Patrocinado pelo escritório Gabriela Rollemberg Advocacia , a defesa de Rodrigo Rollemberg demonstrou a ausência de citação dos servidores públicos supostamente envolvidos nos fatos narrados dentro do... De acordo com a decisão, os réus na ação de investigação não foram citados e não puderam se defender, o que é causa de nulidade. A ação é sobre as eleições de 2018... Após a audiência para oitiva das testemunhas, que eram os servidores públicos do Governo do Distrito Federal, o corregedor do TRE-DF, desembargador Waldir Leôncio, reconheceu que a ausência dos agentes

O réu não compareceu ao processo, mas a Defensoria Pública foi nomeada pelo juízo e, em resposta à acusação, apontou suposta nulidade da citação feita por meio do aplicativo, pois essa forma de comunicação... O relator destacou que, diante da ausência de advogado no processo, a Defensoria Pública foi designada para atuar em favor do acusado, mas ele não manifestou se concordava com essa nomeação... não foi designada audiência de instrução e julgamento — ou seja, o réu ainda não compareceu pessoalmente ao juízo, circunstância que afasta a aplicação do artigo 563 do CPP , segundo o qual só há nulidade

“Além da ausência de citação válida para a audiência, houve falha na comunicação, e o casal não foi intimado para o ato”, explica o advogado... Anulação Em agosto, os argumentos da defesa foram considerados pelo juiz Rodrigo de Silveira, da 24ª Vara Cível e Arbitragem de Goiânia, que decidiu pela nulidade da sentença arbitral, condenando a Bela