Pedido de Desbloqueio de Conta Corrente em Notícias

O Tribunal do Trabalho gaúcho (4ª Região) tinha rejeitado o pedido de desbloqueio dos valores dos depósitos da poupança formulado pela ex-sócia em mandado de segurança... esclareceu que não se aplica ao caso o item I da Súmula nº 417 do TST, segundo o qual não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina a penhora em dinheiro existente em sua conta-corrente... Na interpretação do relator, os depósitos da conta poupança da ex-sócia são bens absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 649 , X , do CPC

Em nota de desagravo, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) saiu em defesa de integrantes da carreira que tiveram a conta corrente pessoal bloqueada pela Justiça para pagamento de despesas... O desbloqueio foi determinado pela relatora... Com efeito, observa-se que o aludido Juiz Federal o determinou o bloqueio das contas correntes de pelo menos 04 (quatro) Advogados Públicos que atuaram em Consultoria Jurídica de Ministério, sendo pelo

Assim, por conta da possibilidade de dano irreparável, André Ribeiro deferiu o efeito suspensivo pedido pelo Senac nacional e determinou que a Caixa e o Banco do Brasil não libere as contas do Senac-RJ... Segundo ele, a liminar foi concedida ante a ilegalidade de tudo que foi praticado pelo interventor nomeado, incluindo a movimentação e o bloqueio de contas correntes do Senac-RJ, o que havia sido vedado... Lisboa Neiva determinou o desbloqueio das contas da instituição junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, permitindo o pagamento dos salários dos funcionários e estagiários, além de tributos

Lisboa Neiva determinou o desbloqueio das contas da instituição junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, permitindo o pagamento dos salários dos funcionários e estagiários, além de tributos... Segundo ele, a liminar foi concedida “ante a ilegalidade de tudo que foi praticado pelo interventor nomeado”, incluindo a movimentação e o bloqueio de contas-correntes do Senac-RJ, o que havia sido vedado... Assim, por conta da possibilidade de dano irreparável, André Ribeiro deferiu o efeito suspensivo pedido pelo Senac nacional e determinou que a Caixa e o Banco do Brasil não libere as contas do Senac-RJ

Segundo ele, a liminar foi concedida ante a ilegalidade de tudo que foi praticado pelo interventor nomeado, incluindo a movimentação e o bloqueio de contas-correntes do Senac-RJ, o que havia sido vedado... Lisboa Neiva determinou o desbloqueio das contas da instituição junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, permitindo o pagamento dos salários dos funcionários e estagiários, além de tributos... Assim, por conta da possibilidade de dano irreparável, André Ribeiro deferiu o efeito suspensivo pedido pelo Senac nacional e determinou que a Caixa e o Banco do Brasil não libere as contas do Senac-RJ

Na reunião, Daidone concordou em manter ativas a distribuição e o protocolo de processos, a central de mandados para casos urgentes, a expedição de alvarás, o desbloqueio de contas correntes, o atendimento... Comissão de Direito Trabalhista também já agendou reunião com o presidente do TRT-15, desembargador Luis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, para o próximo dia 26 de maio, para levar os mesmos pedidos

de contas correntes, atendimento de liminares e tutela antecipada, petições urgentes emissões de certidões e audiências designadas. “ Esperamos que a retomada e manutenção desses serviços essenciais minorem... que ficou acordado que os funcionários da Justiça do Trabalho irão atender os serviços essenciais, tais como distribuição, protocolo, central de mandados para casos urgentes, expedição de alvarás, desbloqueio... Trabalhista da OAB SP já agendou reunião com o presidente do TRT-15, desembargador Luis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva para o próximo dia 26 de maio, para levar os mesmos pleitos e também reiterar o pedido

Lisboa Neiva determinou o desbloqueio das contas da instituição junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, permitindo o pagamento dos salários dos funcionários e estagiários, além de tributos... Segundo ele, a liminar foi concedida “ante a ilegalidade de tudo que foi praticado pelo interventor nomeado”, incluindo a movimentação e o bloqueio de contas correntes do Senac-RJ, o que havia sido vedado... Assim, por conta da possibilidade de dano irreparável, André Ribeiro deferiu o efeito suspensivo pedido pelo Senac nacional e determinou que a Caixa e o Banco do Brasil não libere as contas do Senac-RJ

De acordo com a decisão, restou difícil perceber dolo na conduta dos três "laranjas" usados por Carla e George, especialmente pelo fato de que, embora transitando vultosas quantias por suas contas correntes... Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz absolveu os acusados Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira e Carlos Alberto Fasanaro Junior, envolvidos no esquema como... Determinou ainda a restituição de todos os bens dos réus absolvidos, assim como desbloqueio de valores, cancelamento do sequestro e da indisponibilidade de automóveis e imóveis, assim como o fim de restrições

E, possivelmente, o juiz que bloqueou o nosso WhatsApp está filiado a esta corrente. Mas, afinal, o que seria isso: o poder geral de cautela do juiz... defender ou de acusar os magistrados prolatores das decisões: nem o juiz da causa, que determinou o bloqueio; nem o desembargador de plantão, que o manteve; nem tampouco o desembargador que a revogou, via pedido... dúvida de que as decisões que entenderam pelo bloqueio, assim como a última, que o revogou, estão subsidiadas em princípios jurídicos legítimos, que permitem e justificam tanto o bloqueio quanto o desbloqueio