Pedido de Desbloqueio de Valor em Notícias

O pedido de desbloqueio foi feito pelo advogado Marçal Alves de Melo... Sacramone, ao determinar o desbloqueio, entendeu que não há justificativa para manter o valor inacessível, uma vez que ele pode ser usado para pagar dívidas da empresa... Ao expedir o mandado de desbloqueio do valor suficiente para quitar essas dívidas, o juiz determinou o pagamento de multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não fosse cumprida em até 48 horas

Na Primeira Instância o juiz deferiu o pedido de penhora on-line através do Bacen Jud, formulado pelo banco, por entender que o executado não comprovou que o valor referia-se a salário... O agravante havia requerido o desbloqueio em sua conta corrente no Banco Sudameris, do valor de R$ 5.174,32, que corresponde ao seu salário base de R$ 3 mil, acrescido de comissão obtida com vendas de... "O valor penhorado foi depositado na conta salário e tem caráter alimentício, sendo indispensável a sua subsistência e de sua família", ressaltou o magistrado Os Desembargadores Fernando Mauro Moreira

O TJSP concluiu ainda ser cabível o uso do mandado de segurança a fim de evitar lesão de difícil reparação, pois havia o risco de perda dos valores em razão do desbloqueio... Os donos das contas bloqueadas recorreram ao STJ, alegando que não se admite a impetração de mandado de segurança contra decisão que determina o desbloqueio de valores constritos judicialmente, ante a... "Não é admissível a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores, por se tratar de decisão definitiva que, apesar de não julgar o mérito da ação

“Do exposto, embora a garantia do juízo não seja o fundamento do pedido, nos limites deste juízo perfunctório, o caso é de deferimento da liminar postulada para determinar o imediato desbloqueio dos valores... O desembargador Federal do Trabalho Mário Sérgio Botazzo, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT Goiás) concedeu liminar para determinar o imediato desbloqueio de valores penhorados na conta... TRT18 #desbloqueio #penhora #conta #salário Foto: pixabay

O pedido de desbloqueio foi feito pela defesa da parlamentar na ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo MPDFT... O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o imediato desbloqueio e a devolução dos valores retidos na conta salário da deputada distrital Sandra Faraj Cavalcante... Em outubro de 2017, o juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF deferiu o pedido de urgência do MPDFT e decretou o bloqueio de valores constantes de contas bancárias em nome da deputada, até

Não obstante a promessa de que o desbloqueio do referido valor ocorreria logo após o fim do contrato de locação, as empresas não cumpriram o prometido... Durante o decurso do processo, ocorreu o desbloqueio da garantia utilizada no cartão de crédito da autora. No entanto, ela reiterou os pedidos de indenização por danos materiais e morais... O valor do dano foi arbitrado em R$ 3 mil. Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe): 0701951-75.2017.8.07.0016

Mas o magistrado seguiu o órgão autor da demanda, contrário ao desbloqueio, uma vez que o valor serve de garantia de pagamento das indenizações por danos morais e materiais aos familiares das vítimas e... Os advogados da ré haviam feito o pedido com base nos compromissos assumidos durante a primeira audiência, em 15 de fevereiro, no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo MPT... O juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), em audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e a mineradora Vale, na sexta-feira (22/2), negou o desbloqueio

A desembargadora relatora do processo, Maria Rita Xavier, não vislumbrou ilegalidade na decisão e considerou decadente o pedido para reparcelamento da dívida... A Prefeitura reclamou que foi obrigada a pagar todo o valor em um ano, quando, segundo sua defesa, conforme dispositivos constitucionais, a lei permite que o pagamento seja feito em até 10 anos

A desembargadora relatora do processo, Maria Rita Xavier, não vislumbrou ilegalidade na decisão e considerou decadente o pedido para reparcelamento da dívida... A Prefeitura reclamou que foi obrigada a pagar todo o valor em um ano, quando, segundo sua defesa, conforme dispositivos constitucionais, a lei permite que o pagamento seja feito em até 10 anos

O autor ajuizou ação, com pedido de urgência, contra a empresa e a Google Brasil Internet Ltda, para imediato desbloqueio de sua conta junto ao aplicativo do mencionado jogo... O magistrado de 1ª instancia indeferiu o pedido de liminar, pois não vislumbrou a probabilidade do direito ao imediato restabelecimento do acesso... jogador e determinaram que a empresa Garena Agenciamento de Negócios Ltda, responsável pelo jogo “Free Fire”, reative sua conta no aplicativo, permitindo o acesso ao sistema, sob pena de multa diária no valor