Pensão Alimentícia em Atraso em Notícias

O juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará, no meio-oeste do Estado, determinou a prisão civil de um homem pelo não pagamento de mais de R$ 160 mil de pensão alimentícia... É por meio da prestação de alimentos, conhecida como pensão alimentícia, que se possibilita ao beneficiário – que pode ser filho, cônjuge ou outro parente – a alimentação, o cuidado com a saúde, a moradia... A falta de pagamento ou atraso podem resultar na negativação do nome em instituições financeiras de crédito e na prisão do devedor

Entendimento é de que a obrigação do genitor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal. Na ação, o genitor argumentou que não contratou os serviços da escola... Para ele, a obrigação do genitor de fornecer educação à filha já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal, não sendo crível exigir a complementação de valores de uma dívida com a... ou até propor ação para obrigar o pai a assinar o contrato ( Código Civil , artigo 1631 , parágrafo único ), porquanto as possibilidades financeiras de contribuição do genitor já estavam fixadas na pensão

Prisão só domiciliar Dentre as regras flexibilizadas está a que pune os que atrasam o pagamento de pensão alimentícia... do projeto vai ao encontro de recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que já havia orientado os juízos competentes a considerar a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia

O caso chegou à Justiça, em junho de 2016, quando a mãe de uma menina de 11 anos propôs ação de execução de alimentos, alegando que o pai da criança encontrava-se em débito com a pensão alimentícia há... em atraso... alimentícia

A iniciativa envolve ações de cobrança de pensão alimentícia em atraso. As sessões ocorrerão até o próximo dia 30, das 9h às 11h40 e das 13h às 16h40.

A iniciativa envolve ações de cobrança de pensão alimentícia em atraso. As sessões ocorrerão até o próximo dia 30, das 9h às 11h40 e das 13h às 16h40.

A iniciativa envolve ações de cobrança de pensão alimentícia em atraso. As sessões ocorrerão até o próximo dia 30, das 9h às 11h40 e das 13h às 16h40.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 799/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que torna obrigatória a inclusão dos nomes dos devedores de pensão alimentícia na lista dos serviços de proteção ao crédito... Abi-Ackel argumenta que a legislação já prevê a prisão dos devedores da pensão alimentícia destinada a prover a subsistência do filho menor ou inapto ao trabalho... A inclusão na lista dos devedores de sistemas de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, seria uma forma de cobrar o débito e de coibir o atraso no pagamento da obrigação, uma vez que os devedores ficam

É por meio da prestação de alimentos, conhecida como pensão alimentícia, que se possibilita ao beneficiário - que pode ser filho, cônjuge ou outro parente - a alimentação, o cuidado com a saúde, a moradia... alimentícia... in/wagner-brasil-1459581bb/ O juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará, no meio-oeste do Estado, determinou a prisão civil de um homem pelo não pagamento de mais de R$ 160 mil de pensão alimentícia

Os bancários em greve de agências em Belo Horizonte vão ser obrigados a manter um funcionário nos bancos para atendimento de questões relacionadas ao recebimento de pensão alimentícia... De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o objetivo da ação é ajudar as famílias favorecidas pela pensão alimentícia que, em diversos casos, têm dificuldades para realizar os saques... Pessoas tiveram a prisão preventiva decretada por atrasos no pagamento