Pensão Alimentícia em Atraso em Notícias

. § 3º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. O cálculo é feito mês a mês, corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.

F atrasou a pensão da filha F. F... Uma dívida alimentícia no valor de R$ 686,23 resultou na decretação da prisão preventiva de um pai, morador da capital, por um período de 60 dias... Ele observou ainda o fato de a Constituição Federal , em seu art. 5º , LXVII , em regra não admitir a prisão civil por dívida, no entanto, o inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia constitui

F atrasou a pensão da filha F. F... Uma dívida alimentícia no valor de R$ 686,23 resultou na decretação da prisão preventiva de um pai, morador da capital, por um período de 60 dias... Ele observou ainda o fato de a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXVII, em regra não admitir a prisão civil por dívida, no entanto, o inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia constitui uma

alimentícia para mantença da vida de seu filho... fixada é a compartilhada, ou seja, as decisões pertinentes a criança são tomadas em conjunto e a residência fixa fica com um dos pais, o outro que têm o direito à visitas e o dever de pagamento da pensão alimentícia... Normalmente esse procedimento é utilizado para grandes períodos de atraso das pensões, pois é possível a penhora de bens imóveis e móveis do devedor

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 67/15, que aumenta de três para cinco dias o prazo para execução de sentença de juiz para pagamento de pensão alimentícia em atraso.

Na tarde de ontem, havia no estado 182 presos por débito com a pensão alimentícia, segundo a Seds... A média de prisões por não pagamento de pensão alimentícia teve um salto de quase 30% em Minas neste ano... Como o devedor sofrerá restrição de liberdade, não acho que se sentirá estimulado a não pagar a pensão", avalia

O ministro também considerou que o pagamento da pensão alimentícia estaria de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana... O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas... Afirmou que as hipóteses para levantar o FGTS listadas no artigo 20 da Lei 8.036 , de 1990, seriam taxativas e não prevêem o pagamento de pensão alimentícia

O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas... alimentícia... O ministro também considerou que o pagamento da pensão alimentar estaria de acordo com o princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Quando ocorre o atraso no pagamento da pensão alimentícia, um primeiro passo pode ser tomado antes de pensar ingressar com a ação de cobrança... Recomendo que faça, imediatamente, uma comunicação do atraso por meio de mensagem (WhastApp ou e-mail). Procure não fazer cobrança por ligação. ATENÇÃO... A partir do primeiro dia de atraso, você pode mandar a mensagem que recomendei. Não deu certo, busque apoio jurídico logo em seguida. Gostou da informação

Vocês conhecem seus direitos no tocante a uma Pensão Alimentícia... Ademais, no Brasil a pensão alimentícia é garantia constitucional e não serve apenas para os filhos e sim também para ex-maridos ou companheiros ou ex- esposas ou companheiras... Em um primeiro momento é importante falar que a pensão alimentícia não se limita apenas aos alimentos, pois engloba também lazer, vestiário, educação, dentre outras necessidades básicas para subsistência