Perda Tempo Util em Notícias

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  • Resumo Informativo 641 do STJ

    Notícias02/03/2019Flávio Tartuce
    O tempo útil e seu máximo aproveitamento são interesses coletivos, subjacentes aos deveres da qualidade, segurança, durabilidade e desempenho que são atribuídos aos fornecedores de produtos e serviços... DESTAQUE O descumprimento de normas municipais e federais que estabelecem parâmetros para a adequada prestação do serviço de atendimento presencial em agências bancárias, gerando a perda do tempo útil... A proteção à perda do tempo útil do consumidor deve ser, portanto, realizada sob a vertente coletiva, a qual, por possuir finalidades precípuas de sanção, inibição e reparação indireta, permite seja aplicada
  • Dicas sobre Prescrição, Preclusão, Decadência e Perempção

    Notícias04/08/2015Endireitados
    Com relação a preclusão, está é a perda da faculdade ou direito processual por não exercício em tempo útil, ou seja, ultrapassado o limite temporal estabelecido para a prática de um ato processual, o qual... tempo razoável... Não perca tempo e instale você também o Endireitados no seu celular
  • Sobre a teoria do desvio de produtividade do consumidor - principais considerações (doutrina e jurisprudência).

    Notícias20/08/2020Adam Telles de Moraes
    Nesse sentido, é contraditória a indenização com base na "perda do tempo livre" para resolução extrajudicial, quando o próprio CDC , exige um contato inicial e extrajudicial do consumidor com o fornecedor... do tempo e da energia" dos consumidores na busca da resolução de conflito com os fornecedores ensejaria a possibilidade de pedido de indenização, ou seja, a ocorrência de um desperdício de tempo — que... seria útil ao consumidor para outras atividades — daria azo ao pedido de indenização; - (CONTRA) Não obstante o respeito à teoria em comento, as considerações em tela buscam esclarecer e até relembrar
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 726 STJ

    Notícias03/03/2022Anderson Barbosa dos Santos
    seja aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor, que conduz à responsabilidade civil pela perda do tempo útil ou vital... A proteção contra a perda do tempo útil do consumidor deve, portanto, ser realizada sob a vertente coletiva, a qual, por possuir finalidades precípuas de sanção, inibição e reparação indireta, permite... Nesse passo, deve-se ressaltar que o tempo útil e seu máximo aproveitamento são interesses coletivos, subjacentes à função social da atividade produtiva e aos deveres de qualidade, segurança, durabilidade
  • Fabricante deve indenizar consumidora por defeitos em veículo 0 km

    Notícias09/10/2023Hiromoto Advocacia
    Além do incômodo de não poder usar o veículo por tanto tempo, a consumidora alegou que, devido ao conserto, o carro novo sofreu desvalorização de mercado e teve sua vida útil reduzida... Na ordem de serviço foram relacionados problemas como perda de potência, luzes do sistema de injeção eletrônica e do nível de óleo acesas no painel e fumaça branca saindo pelo escapamento
  • Tempo gasto em problema de consumo deve ser indenizado

    Notícias26/03/2014OAB - Rio de Janeiro
    Citando o próprio Dessaune, o gabarito previa a seguinte resposta: "Tratamento com desleixo ao consumidor com perda de tempo útil... A perda de tempo da vida do consumidor em razão do mau atendimento de um fornecedor não é mero aborrecimento do cotidiano, mas verdadeiro impacto negativo em sua vida, que é obrigado a perder tempo de... trabalho, tempo com sua família, tempo de lazer, em razão de problemas gerados pelas empresas, apontam os acórdãos do TJ-RJ
  • Reeducando que pratica de crime durante livramento condicional comete falta grave?

    Notícias05/11/2021Silvimar Charlles
    FONTE : conjur.com O artigo traz um tema útil... Não configura prática de falta grave a hipótese de cometimento de novo crime no curso do livramento condicional, pois, nesse caso, o benefício deverá ser revogado e o tempo que o reeducando esteve solto... Portanto, prosseguiu Siqueira, NÃO há previsão legal de outras sanções que não a suspensão ou revogação do benefício e a de não se descontar da pena o tempo que o apenado esteve solto, sendo inadmissível
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