Por Unanimidade, Conhecer do Recurso, Mas Negar-lhe Provimento em Notícias

Já o CNMP, acatando à unanimidade o voto da conselheira Sandra Lia Simón, deu procedência parcial ao Pedido de Providências, para expedir Resolução, que contempla a obrigatoriedade de o membro do Ministério... Presidente do TST/CSJT, ministro João Oreste Dalazen, a Carta de Brasília, que dentre seus 12 (doze) enunciados, traz um acerca da competência: 5. afirmar a competência material da Justiça do Trabalho para conhecer... Bom lembrar que estamos diante de competência absoluta, e qualquer decisão proferida por juiz materialmente incompetente, para autorizar ou negar trabalho, será nula de pleno direito

Já o CNMP, acatando à unanimidade o voto da conselheira Sandra Lia Simón, deu procedência parcial ao Pedido de Providências, para expedir Resolução, que contempla a obrigatoriedade de o membro do Ministério... Presidente do TST/CSJT, ministro João Oreste Dalazen, a Carta de Brasília, que dentre seus 12 (doze) enunciados, traz um acerca da competência: 5. afirmar a competência material da Justiça do Trabalho para conhecer... Bom lembrar que estamos diante de competência absoluta, e qualquer decisão proferida por juiz materialmente incompetente, para autorizar ou negar trabalho, será nula de pleno direito

O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do acórdão prolatado às fls. 828/834, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, quanto ao tema em epígrafe, negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e deu provimento ao apelo obreiro para determinar o pagamento... Interpostos embargos de declaração pela reclamada e pelo reclamante, o Tribunal Regional negou-lhes provimento, nos termos da decisão proferida às fls. 850/852, aplicando à empresa embargante multa de

e nesta parte negar-lhe provimento, nos termos do voto do (a) Sr (a)... Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. É o voto... Ricardo Villas Bôas Cueva �- DJ 07.10.2011) ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial

PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso. Recurso Extraordinário 272027 Relator: Min... Inadmitido o recurso extraordinário, foi interposto o presente agravo de instrumento, tendo o relator negado provimento ao fundamento de não ter sido pré-questionado o tema pertinente ao art. 100 da Constituição... O Plenário, por unanimidade, deferiu a medida cautelar e suspendeu o dispositivo impugnado

Pelo exposto nego provimento ao recurso... ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o voto do Desembargador Relator, que fica fazendo parte integrante... A Douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso. É o relatório

HC 92566 - com pedido de liminar, impetrado contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, ao conhecer de recurso especial e lhe dar provimento, afirmou a legalidade... HC 96099 Cuida-se de habeas corpus impetrado contra acórdão da Sexta Turma do STJ que, ao negar provimento a agravo regimental, manteve decisão que proveu recurso especial do Ministério Público, reformando... AC Ação Rescisória AC 1581 - visando rescindir o acórdão proferido no RE 178.863 , em que se deu provimento parcial ao recurso e se condenou o requerente ao pagamento dos valores referentes aos depósitos

VII – Recursos conhecidos, para negar provimento à apelação interposta pela Coelce e dar provimento àquela apresentada pela vítima, determinando que a condenação corresponda à metade do valor obtido da... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial... A técnica do recurso especial, todavia, exigia que fosse indicada a norma legal atinente à preclusão que teria sido mal aplicada. Voto, por isso, no sentido de não conhecer do recurso especial

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em não conhecer do apelo do DETRAN e negar provimento ao apelo de FRANCISCO ANTÔNIO NICOLINI... Com isso, o DETRAN lhe impôs penalidade (fl. 17)... Ademais, a interpretação incorreta de sua caligrafia pelo funcionário do CRVA não é conduta que pode ser-lhe imputada

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por unanimidade aprovar o relatório, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ementa aprovada... Nego provimento. CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. É o meu voto... Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO A Egr