Principio da Isonomia no Concurso Publico em Notícias

nível superior para os candidatos inscritos para cargos de nível médio, infringe o princípio da isonomia atrelado aos administradores públicos... A Recomendação nº 01/2010 sugere a confecção de Ato Administrativo para a anulação da Prova de Títulos e, consequentemente, a imediata anulação da homologação do Concurso Público... a suspensão imediata das convocações relativas ao Concurso Público homologado, daquela Instituição, Edital 001/2009.Segundo a Promotoria de Justiça, norteada por representação formulada por um dos candidatos

da isonomia... da isonomia”; 3... Este foi o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência que trata de três questões relacionadas a editais de concurso público lançados

STF No recurso, o Estado alegou que o STJ deveria seguir o entendimento do STF no julgamento do Recurso Extraordinário 630.733 , segundo o qual não ofende o princípio da isonomia a vedação da remarcação... público, por causa de circunstância pessoal do candidato... relator, ministro Herman Benjamin, a Segunda Turma aceitou o argumento da candidata, baseando-se na jurisprudência então vigente no STJ, no sentido de que a remarcação do teste físico não violava o princípio da isonomia

Consta dos autos que a apelada se inscreveu e foi aprovada no concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário no concurso público do TRT8, em vaga destinada aos candidatos deficientes... eliminação de um candidato, por ser portador de uma doença ou em face de uma limitação física que não o impede de exercer as atividades inerentes ao cargo representa ato discriminatório que viola o princípio da isonomia... ligada a cargo público, ele é um fator de driscrimen, baseado em suposições, que fere até a dignidade da pessoa humana, princípio expresso da CF/88”, afirmou o relator

A candidata questionou edital do concurso que previa a convocação de mulheres para apenas 10% das vagas. Para ela, houve violação do princípio da isonomia e afronta à Lei estadual 13.035/00... O magistrado destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) garante a intervenção do Poder Judiciário sem que isto represente malferimento ao princípio da separação de poderes... Créditos: JanJutamas | iStock Mulher pode concorrer em condições de igualdade com homens no concurso da Polícia Militar do Ceará . A decisão é da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata aprovada em concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), reformando a... Consta dos autos que a apelante foi aprovada em primeiro lugar no concurso público para o preenchimento da vaga de psicóloga no Hospital Universitário Professor Edgard Santos, em um exame promovido pela... da isonomia”, afirma o relator

Agente público responsável pela elaboração das questões de um concurso público é condenado por ter favorecido mulher com quem mantinha relacionamento... "Tal situação já é forte indício de irregularidade quanto à condução do certame, regido pelos princípios da impessoalidade e isonomia, que terminou por ficar plenamente configurada após a conquista da... O magistrado ressaltou que, de acordo com o depoimento da própria participante do certame, ela e o agente público mantiveram um relacionamento por cerca de quatro anos – à época do concurso – do qual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, observou que a fixação de cláusula de barreira não implica quebra do princípio da isonomia... nota suficiente para classificar-se para a fase seguinte, feria o princípio constitucional da isonomia... O Estado de Alagoas recorreu ao STF argumentando que a cláusula do edital é razoável e que os diversos critérios de restrição de convocação de candidatos entre fases de concurso público são necessários

O princípio da isonomia tem por consequência imediata outro princípio, que é o da impessoalidade, e é por isso que a seleção deve refutar a prática de qualquer tipo de favoritismo ou discriminação indevida... Segundo o procurador da República Frederico Paiva, o concurso de ingresso no serviço público deve observar dois princípios constitucionais dos mais relevantes: o da isonomia e o da eficiência na administração... O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) que todos os atos e documentos relacionados ao Concurso Público regido pelo Edital 08/2012 (para o provimento

CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. REQUISITOS PARA O DESEMPENHO DE UMA FUNÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI FORMAL ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 37 , I , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... Tal questão é muito ocorrente em concursos públicos para o ingresso na carreira de policial militar, dentre outros... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DA PROPORCIONALIDADE E DO LIVRE ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS