Principios Recursais em Notícias

após seja oportunizada à parte a efetivação do preparo, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e do duplo grau de jurisdição, explicou... Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a deserção recursal... filiou ao entendimento desta corte, o qual, interpretando a legislação federal, no caso o Código de Processo Penal , entendeu que nas hipóteses de ação penal privada somente será declarada a deserção recursal

A deserção recursal só pode ser declarada depois que for possibilitado o pagamento das custas devidas... após seja oportunizada à parte a efetivação do preparo, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e do duplo grau de jurisdição”, explicou... monocrática confirmada posteriormente pela 5ª Turma, o relator, ministro Joel Ilan Paciornik, disse que o entendimento do TJ-SP está em conformidade com a jurisprudência do STJ, a qual, baseada nos princípios

após seja oportunizada à parte a efetivação do preparo, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e do duplo grau de jurisdição”, explicou... Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a deserção recursal... filiou ao entendimento desta corte, o qual, interpretando a legislação federal, no caso o Código de Processo Penal , entendeu que nas hipóteses de ação penal privada somente será declarada a deserção recursal

No entanto, inconformado com a decisão, o supermercado recorreu à 3ª Turma Recursal... Dessa maneira, não poderia o segundo requerido cobrar judicialmente a dívida, mas poderia realizar cobranças extrajudiciais, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, anotou o magistrado... A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização por danos morais em favor de consumidora que foi negativada 19 anos depois de passar um cheque sem fundos

Entretanto, esse poder não é absoluto, deve respeitar o direito adquirido e os princípios do contraditório e da ampla defesa.”... maneira indevida, sem a instauração de processo administrativo, que vise viabilizar ao segurado o direito processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sem o exaurimento de todas as instâncias recursais

Segundo a DP, o não conhecimento violou o princípio da colegialidade e o exercício pleno das possibilidades recursais... Todavia, a peça recursal, em vez de ter sido submetida ao colegiado, não foi conhecida pelo desembargador relator... recursal, sem a qual o recurso especial estaria fadado à hipótese de não conhecimento”, concluiu o ministro ao conceder o habeas corpus

Essa discussão não apenas afeta os direitos de herança e seguridade social mas também toca em princípios mais amplos de igualdade, não discriminação e respeito à identidade de gênero... No contexto deste caso, a Turma Recursal da Justiça Federal do Rio de Janeiro inicialmente concedeu o direito à pensão com base no entendimento de que o reconhecimento da filiação e identidade de gênero

após seja oportunizada à parte a efetivação do preparo, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e do duplo grau de jurisdição”, explicou... Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a deserção recursal... filiou ao entendimento desta corte, o qual, interpretando a legislação federal, no caso o Código de Processo Penal , entendeu que nas hipóteses de ação penal privada somente será declarada a deserção recursal

deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal... PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. APELAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. 1... TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA CONDENATÓRIA. ILEGALIDADE VERIFICADA

A relevância da causa, na avaliação do ministro, também se dá diante da declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos pela Turma Recursal... De forma incidental, o colegiado declarou inconstitucionais os dispositivos, por considerar que a sistemática de tributação progressiva viola o princípio da isonomia e é confiscatória... Devolução de descontos O recurso diz respeito a decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que condenou a União a restituir a uma servidora federal os valores descontados