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Doutrina que cita Principios Recursais

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    Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim, Fredie Didier Jr, Rennan Faria Krüger Thamay e Vinícius Ferreira de Andrade

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    Comentários Sobre a Fungibilidade Recursal: Do Código de 1939 ao Novo Código de Processo Civil

    Fungibilidade no CPC de 1939 2.1 No sistema recursal do CPC de 1973 2.2 No sistema recursal do CPC de 2015 3. Requisito ou requisitos para aplicação do princípio da fungibilidade... Fungibilidade no CPC de 1939 É ínsito atrelar o princípio da fungibilidade, 8 fundamentalmente, ao sistema recursal processual civil... Ele, princípio da fungibilidade recursal, é previsto inclusive em outros ramos do direito 6 e, ainda, a nosso aviso, pode ser justificado à luz do princípio lógico inerente ao próprio processo civil. 7

    Honorários Advocatícios no Novo Cpc: As Polêmicas Quanto Sua Majoração em Grau Recursal

    recursais é inconstitucional, por violar o princípio do acesso ao duplo grau de jurisdição... 5.2.1 Honorários advocatícios em fase recursal e o duplo grau de jurisdição 5.2.2 Honorários advocatícios em fase recursal e o princípio da proibição da reformatio in pejus 6 Conclusão 7 Referências bibliográficas... processual, com outros princípios

    A Sucumbência Recursal no Novo Cpc: Razão, Limites e Algumas Perplexidades

    O conteúdo das convenções processuais sobre honorários de sucumbência é, a princípio, vastíssimo... Como trabalho, a princípio mereceria remuneração pela linha geral do § 11, em tratamento similar à apelação... Nessa hipótese, a princípio, o art. 85, § 11, poderia e deveria incidir, porque todas as razões que justificam a sua incidência ordinária, de desestímulo aos recursos, também estão presentes nesse caso

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    Recursos no Processo Civil - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Osna

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    Pressupostos Recursais

    É assim que, em princípio, não será cabível eventual agravo de instrumento interposto com vistas à reforma de sentença... Com isso, permite-se que a medida, embora em princípio não se mostrasse cabível , seja recebida como se adequada fosse – assegurando-se seu cabimento... Interesse recursal Ao lado do cabimento , um segundo pressuposto inerente à existência do direito de recorrer consiste no mencionado interesse recursal

    Degustação da Obra

    Salvador: JusPodivm, 2022. p. 325-352. .Recorda-se, nesse ponto, o entendimento de Teresa Arruda Alvim: “um dos princípios informadores mais importantes do sistema recursal brasileiro é o princípio da... pretensões recursais do que o número de decisões impugnadas... acarreta cerceamento de defesa e, por conseguinte, a nulidade do julgamento, devendo ser acolhida a preliminar alegada, em vista da ocorrência de vício insanável, calcado em inquestionável ofensa aos princípios

    2. Normas Fundamentais dos Recursos

    Regras ou Princípios... Sumário: 2.1 Regras ou Princípios... Com isso, lança-se mão de rótulo apto a englobar tanto eventuais regras quanto potenciais princípios aplicáveis genericamente à atividade recursal. 2.2

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    Embargos de Declaração

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Luís Eduardo Simardi Fernandes

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    Fungibilidade Recursal

    E, como se viu, na presença da dúvida objetiva, de rigor a aplicação do princípio da fungibilidade recursal... Entendimento diferente, a nosso ver, implicava negar, injustificadamente, aplicação ao princípio da fungibilidade recursal... da fungibilidade recursal Uma vez bem fixada a ideia de que o princípio da fungibilidade recursal continua tendo aplicação entre nós, necessário identificar os critérios para a sua incidência, ou seja

    22. Os Embargos de Declaração “Prequestionadores”

    INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE... Portanto, em virtude do princípio inquisitório, pode ser suscitada e apreciada até mesmo em embargos de declaração... INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. A alegação de questão apenas em sede de embargos de declaração configura inovação recursal inadmissível

    3. Definição e Natureza Jurídica Dos Embargos de Declaração

    (isto é, enquanto não julgados, os embargos de declaração detém efeito próprio dos recursos que obstam os efeitos da preclusão e/ou coisa julgada).” 9 Vale aqui assinalar que se adota no Brasil o princípio... – tornaria impossível reconhecer o caráter recursal desse remédio... Para uma corrente, formada por renomados processualistas nacionais, têm os embargos natureza recursal

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Modelos que citam Principios Recursais

  • Contrarrazões ao INSS - Falta de Dialeticidade Recursal + Inovação

    Modelos • 07/04/2021 • Fellipe Matheus Guimarães Mota

    DAS PRELIMINARES - FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL  A dialeticidade recursal é um princípio fundamental quando se fala na postulação de recursos... A apreciação de recursos que carecem de técnica ferem princípios como o da dialeticidade recursal, da duração razoável do processo, da celeridade processual, e demonstra um comportamento condenável no... Fellipe Matheus Guimarães Mota OAB/TO 1.229 E AO GABINETE DO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO    CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO EGRÉGIA TURMA RECURSAL, ÍNCLITO

  • Contrarrazões em face do INSS - Falta de Dialeticidade Recursal e Inovação

    Modelos • 07/04/2021 • Perfil Removido

    DAS PRELIMINARES - FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL  A dialeticidade recursal é um princípio fundamental quando se fala na postulação de recursos... A apreciação de recursos que carecem de técnica ferem princípios como o da dialeticidade recursal, da duração razoável do processo, da celeridade processual, e demonstra um comportamento condenável no... Fellipe Matheus Guimarães Mota OAB/TO 1.229 E AO GABINETE DO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO    CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO EGRÉGIA TURMA RECURSAL, ÍNCLITO

  • [Modelo] Contrarrazões ao Recurso Inominado

    Modelos • 30/06/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    No exame dos pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal), e extrínsecos (tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo... RAZÕES RECURSAIS DO AGRAVO INTERNO AFIRMANDO NÃO TER SIDO A DECISÃO FUNDADA EM SÚMULA OU EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DESTE TRIBUNAL... RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, PORQUANTO O APELANTE NÃO COMBATE A SENTENÇA. POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO

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Notícias que citam Principios Recursais

  • STJ e a aplicação do princípio da fungibilidade

    especialmente relevantes no campo recursal, que se rege pelos princípios da taxatividade e da singularidade... "A inobservância dessa sistemática caracteriza erro grosseiro, vedada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, cabível apenas na hipótese de dúvida objetiva", lembrou o relator do recurso, ministro... Contudo, o relator ponderou que, diante da previsão do parágrafo 9º , do artigo 702 , do CPC , seria possível admitir a existência de dúvida objetiva, podendo-se aplicar o princípio da fungibilidade recursal

    Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos SantosAnderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos • 28/11/2023

  • Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

    O documento estabelece que as disposições da nova lei referentes ao depósito recursal se aplicam apenas aos recursos interpostos na sua vigência... Prevalência da lei vigente Para a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, se aplica ao caso o princípio segundo o qual os atos jurídicos devem ser regidos pela lei vigente na época em que foram praticados... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., que buscava substituir um depósito recursal

    Enviar SoluçõesEnviar Soluções • 22/09/2023

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